Sinop
Prefeitura de Sinop mantém trabalho de abordagem social e orientação a pessoas em situação de rua
Sinop
Nas abordagens, equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e abordadores sociais percorrem diferentes regiões para conversar com as pessoas em situação de rua, identificar demandas e apresentar os serviços disponibilizados pelo município. O objetivo é promover o acesso à rede de proteção social e fortalecer as oportunidades de reconstrução de vínculos familiares e sociais.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, explicou que o trabalho realizado pelas equipes vai além da orientação e busca conscientizar essa população sobre alternativas de acolhimento e acompanhamento oferecidas pelo município. “É um trabalho desenvolvido pelo CREAS, em que a nossa equipe de abordagem é composta por abordadores sociais, assistente social e psicólogo, para atender pessoas em situação de rua. Nós resolvemos realizar essa abordagem para conscientizar essas pessoas. Encontramos muitas pessoas nessa situação que, em alguns casos, até residem em Sinop, mas enfrentam problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas. Nossos profissionais conversam, orientam e procuram fazer com que entendam que não é adequado permanecer em situações que acabam gerando transtornos para elas próprias e para a comunidade”, afirmou.
A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, destacou que o município disponibiliza diferentes formas de atendimento para quem aceita o acompanhamento da rede socioassistencial. Segundo ela, o acolhimento é uma das principais ferramentas para auxiliar na mudança dessa realidade. “Hoje estamos aqui com toda a equipe do CREAS realizando essa abordagem. Para essa população, ofertamos acolhimento para aqueles que necessitam e desejam um local para permanecer. Também realizamos atendimento às famílias, porque algumas dessas pessoas são moradoras do município. Nossa equipe, composta por assistente social e psicólogo, faz o acompanhamento desse indivíduo junto à sua família para fortalecer os vínculos e buscar alternativas para a superação dessa situação”, explicou.
Lindiely Melo ressaltou ainda que o município oferece apoio para pessoas que desejam retornar às cidades de origem. “Para aqueles que não são moradores de Sinop e desejam retornar ao município de origem, ofertamos o benefício eventual de transporte por meio de passagem no transporte intermunicipal e interestadual. Dessa forma, conseguimos auxiliar essas pessoas a retomarem o contato com suas famílias e recomeçarem suas trajetórias. Já para quem precisa e deseja acolhimento, é possível procurar o CREAS e ser encaminhado para a Casa de Passagem do município”, disse.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, reforçou a importância da participação da sociedade no enfrentamento da situação de rua. Segundo ela, a solidariedade da população pode gerar resultados mais efetivos quando direcionada às instituições que atuam diretamente com esse público. “A população de Sinop é muito generosa e participa de diversas ações sociais. Contudo, quando entregamos dinheiro diretamente para pessoas em situação de rua, percebemos, por meio do acompanhamento realizado pelas equipes, que esse recurso muitas vezes não é utilizado para transformar a vida dessas pessoas ou auxiliar suas famílias. Em muitos casos, ele acaba sendo destinado à manutenção do vício”, afirmou.
Marilene orientou que as doações sejam direcionadas às entidades que desenvolvem trabalhos especializados. “A pessoa que deseja ajudar pode direcionar sua contribuição para as instituições que atuam com essa população. Sinop possui diversas entidades que oferecem alimentação, acolhimento e acompanhamento social. Dessa forma, a doação chega de maneira mais adequada e contribui efetivamente para ajudar essas pessoas a reconstruírem suas vidas”, disse.
As ações de abordagem social ocorrem de forma contínua em diferentes regiões da cidade e integram a política de proteção social especial desenvolvida pela Prefeitura de Sinop. O trabalho busca garantir acesso a direitos, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acolhimento e oferecer alternativas para que pessoas em situação de rua possam superar a condição de vulnerabilidade e retomar seus projetos de vida.
Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
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