Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

OUTUBRO VERDE – Prefeitura de Sinop reforça prevenção à sífilis com capacitações, testagem e atendimento especializado

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10 horas atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

O Serviço de Assistência Especializada (SAE), da Prefeitura de Sinop, abre o mês de outubro intensificando as ações da campanha nacional Outubro Verde, voltada à conscientização, prevenção e combate à sífilis e à sífilis congênita. Durante todo o mês, o SAE, em parceria com a Atenção Primária à Saúde (APS), promoverá uma série de ações para ampliar o acesso da população à informação, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.

Como parte da programação, profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) participarão de capacitações para fortalecer as orientações prestadas à população durante os atendimentos. Além disso, todas as unidades de saúde do município disponibilizarão testes rápidos para sífilis, facilitando o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento quando necessário.

Os pacientes que tiverem resultado positivo serão encaminhados para acompanhamento médico e tratamento, conforme os protocolos do Ministério da Saúde. O tratamento da sífilis é realizado, na maioria dos casos, com aplicação de penicilina benzatina (Benzetacil), medicamento seguro e eficaz quando administrado corretamente. Já nos casos de sífilis congênita — quando a infecção é transmitida da gestante para o bebê durante a gestação, o tratamento do recém-nascido é realizado em ambiente hospitalar, conforme avaliação médica e protocolos específicos.

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum. A transmissão ocorre principalmente por relações sexuais sem preservativo, mas também pode acontecer da gestante para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto, quando não há diagnóstico e tratamento adequados.

Entre os principais sinais da doença está o aparecimento de uma ferida, geralmente única e indolor, nos órgãos genitais, boca ou outras regiões do corpo. Em fases posteriores podem surgir manchas na pele, principalmente nas palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, mal-estar, aumento dos gânglios e outros sintomas. Como muitas pessoas podem não apresentar sinais evidentes, a realização da testagem é fundamental para identificar a infecção precocemente.

A principal forma de prevenção é o uso de preservativos em todas as relações sexuais, aliado à realização periódica de testes rápidos, especialmente para pessoas com vida sexual ativa. No caso das gestantes, o diagnóstico precoce durante o pré-natal e o tratamento oportuno são essenciais para evitar a transmissão da doença ao bebê.

Em Sinop, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) é referência municipal para o acompanhamento de gestantes diagnosticadas com sífilis, oferecendo assistência especializada, monitoramento clínico e suporte para garantir o tratamento adequado da mãe e a prevenção da sífilis congênita.

A campanha Outubro Verde tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre a doença, abordando formas de transmissão, sinais e sintomas, diagnóstico, tratamento, prevenção, importância da testagem e do acompanhamento dos casos, além de reforçar os cuidados durante o pré-natal.

Cenário em Sinop

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) mostram que, entre 2021 e 2026, o município registrou 2.456 casos de sífilis adquirida, 1.184 casos de sífilis em gestantes e 155 casos de sífilis congênita. Somente em 2026, até o momento, foram notificadas 438 ocorrências de sífilis adquirida, 184 em gestantes e 22 casos de sífilis congênita, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento oportuno.