Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

Prefeitura de Sinop realiza mutirão e identifica focos de dengue mesmo durante a seca

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23 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Mesmo neste período de estiagem das chuvas, a Prefeitura de Sinop – por meio do Centro de Combate às Endemias vinculado à Secretaria de Saúde – alerta para que a população siga com a eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Desde o último dia 26 de junho, o mutirão percorreu oito bairros da cidade e identificou 60 focos.

Até o momento, as equipes já passaram pelos bairros Residencial Kayabi, Recanto da Mata, Jardim Caribe, Jardim Veneza, Jardim Califórnia, Residencial Daury Riva, Jardim das Rosas e Jardim Azaléias. Dos 5.833 imóveis abordados, 3.071 acolheram os agentes de endemias. Nessas visitas, 1.561 recipientes e locais com potencial para acumular água e servir de criadouro do mosquito foram eliminados.

Conforme reforçou o coordenador de vigilância ambiental, Alef Costa, mesmo no período da seca a população precisa estar alerta. “Mesmo sem chuva, basta uma pequena quantidade de água acumulada para que isso aconteça. É muito importante que a população entenda que o combate à dengue não acontece apenas no período chuvoso. Durante a seca também encontramos focos com larvas. Pedimos que todos recebam nossos agentes, permitam a inspeção dos imóveis e façam semanalmente uma vistoria em casa. Dez minutos por semana podem evitar muitos casos da doença”, alertou.

Alef lembrou os locais em que a atenção dos moradores precisam ser redobrados. “É preciso ter um cuidado especial com vasos de plantas, pratos, calhas, caixas d’água, ralos, recipientes, lonas, pneus, garrafas e qualquer outro objeto que possa acumular água. Cada cantinho do seu imóvel precisa ser inspecionados”, orientou.

Dos 60 focos identificados até o momento, boa parte estavam em recipientes deixados nos quintais, como baldes, vasos de plantas, pratinhos, caixas sem tampa e materiais descartados. Os bairros com maior recorrência de focos, até o momento, foram: Jardim Veneza (19), Jardim Califórnia (12), Daury Riva (11) e Jardim Caribe (8).

O coordenador também destaca que o objetivo principal do mutirão é eliminar os criadouros e conscientizar a população, e não aplicar penalidades aos moradores. “Nosso foco é orientar, identificar e eliminar os criadouros antes que eles se transformem em um problema maior. Queremos que a população veja nossos agentes como parceiros da saúde pública. Quanto maior for a colaboração dos moradores, mais eficiente será o trabalho de prevenção”, destacou.

Outra orientação importante da equipe do Centro de Combate às Endemias é aproveitar o período de estiagem para realizar pequenos reparos, como conserto de calhas, redes de esgoto e ralos, já que esse tipo de manutenção costuma ser mais difícil durante o período de chuvas.

Neste momento, as equipes estão concentradas no Jardim das Rosas. Nos próximos dias, o mutirão seguirá para os bairros Jardim das Azaléias e Jardim das Oliveiras. Atuam no mutirão 15 agentes de endemias, que realizam as visitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretaria de Saúde reforça que a prevenção continua sendo a principal forma de combater a dengue. A recomendação é que cada morador reserve alguns minutos por semana para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água e impedir a proliferação do mosquito.

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