Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

OUTUBRO VERDE – Prefeitura de Sinop reforça prevenção à sífilis com capacitações, testagem e atendimento especializado

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10 horas atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

O Serviço de Assistência Especializada (SAE), da Prefeitura de Sinop, abre o mês de outubro intensificando as ações da campanha nacional Outubro Verde, voltada à conscientização, prevenção e combate à sífilis e à sífilis congênita. Durante todo o mês, o SAE, em parceria com a Atenção Primária à Saúde (APS), promoverá uma série de ações para ampliar o acesso da população à informação, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.

Como parte da programação, profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) participarão de capacitações para fortalecer as orientações prestadas à população durante os atendimentos. Além disso, todas as unidades de saúde do município disponibilizarão testes rápidos para sífilis, facilitando o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento quando necessário.

Os pacientes que tiverem resultado positivo serão encaminhados para acompanhamento médico e tratamento, conforme os protocolos do Ministério da Saúde. O tratamento da sífilis é realizado, na maioria dos casos, com aplicação de penicilina benzatina (Benzetacil), medicamento seguro e eficaz quando administrado corretamente. Já nos casos de sífilis congênita — quando a infecção é transmitida da gestante para o bebê durante a gestação, o tratamento do recém-nascido é realizado em ambiente hospitalar, conforme avaliação médica e protocolos específicos.

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum. A transmissão ocorre principalmente por relações sexuais sem preservativo, mas também pode acontecer da gestante para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto, quando não há diagnóstico e tratamento adequados.

Entre os principais sinais da doença está o aparecimento de uma ferida, geralmente única e indolor, nos órgãos genitais, boca ou outras regiões do corpo. Em fases posteriores podem surgir manchas na pele, principalmente nas palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, mal-estar, aumento dos gânglios e outros sintomas. Como muitas pessoas podem não apresentar sinais evidentes, a realização da testagem é fundamental para identificar a infecção precocemente.

A principal forma de prevenção é o uso de preservativos em todas as relações sexuais, aliado à realização periódica de testes rápidos, especialmente para pessoas com vida sexual ativa. No caso das gestantes, o diagnóstico precoce durante o pré-natal e o tratamento oportuno são essenciais para evitar a transmissão da doença ao bebê.

Em Sinop, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) é referência municipal para o acompanhamento de gestantes diagnosticadas com sífilis, oferecendo assistência especializada, monitoramento clínico e suporte para garantir o tratamento adequado da mãe e a prevenção da sífilis congênita.

A campanha Outubro Verde tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre a doença, abordando formas de transmissão, sinais e sintomas, diagnóstico, tratamento, prevenção, importância da testagem e do acompanhamento dos casos, além de reforçar os cuidados durante o pré-natal.

Cenário em Sinop

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) mostram que, entre 2021 e 2026, o município registrou 2.456 casos de sífilis adquirida, 1.184 casos de sífilis em gestantes e 155 casos de sífilis congênita. Somente em 2026, até o momento, foram notificadas 438 ocorrências de sífilis adquirida, 184 em gestantes e 22 casos de sífilis congênita, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento oportuno.