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Rondonópolis

Recuperação de estradas rurais já beneficiam cerca de mil famílias em Rondonópolis

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Rondonópolis

Desde que o início da estiagem, a Prefeitura de Rondonópolis tem intensificado o trabalho de recuperação e patrolamento das estradas da zona rural. Diversas regiões do entorno do município já estão sendo beneficiadas e o acesso às pequenas propriedades ficou mais fácil para cerca de mil famílias.

De acordo com dados contabilizados pela secretaria municipal adjunta de Agricultura e Pecuária, somente este ano foram executados o patrolamento e nivelamento de cerca de 60 km de estradas rurais. No momento, as patrolas estão atuando na MT-458, onde vivem cerca de 335 famílias nos assentamentos São Francisco, Primavera e Cascata. O acesso ao assentamento Pontal do Areia também será recuperado.

As máquinas pesadas já fizeram a recuperação das vias não pavimentadas que dão acesso aos assentamentos Chico Mendes, Dom Osório, Olga Benário e às comunidades rurais Aldeinha, Pinguela, Bananal, na MT-460, contribuindo com as idas e vindas de 213 famílias.

Outra região que já foi beneficiadas este ano com a recuperação das estradas foi a localizada na MT-458, onde vivem cerca de 500 famílias. Além da Nova Galileia, os povos originários da aldeia Tadarimana também estão percorrendo estradas mais conservadas. No local já foram executados cerca de 20 km de patrolamento.

A secretária adjunta de Agricultura e Pecuária, Katiene Salomão, comentou que, além dos pedidos das comunidades, acompanha a situação das estradas e quando começa ficar muito danificada, com poeira e as chamadas costelas, é acionado o serviço de patrolamento. Segundo Katiene, o período de seca é favorável para a realização desse trabalho que tende a durar por mais tempo.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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