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Rondonópolis

Procon ressalta importância dos consumidores checarem prazos de validade

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Rondonópolis

A fiscalização permanente do Procon de Rondonópolis tem verificado uma prática recorrente em mercados da cidade, a venda de produtos que prazo de validade vencido. Por isso, o órgão de defesa do consumidor do Município faz um alerta para a importância da checagem da data nas embalagens antes de levar para casa.

Toda semana o Procon de Rondonópolis percorre diversos estabelecimentos que vendem produtos alimentícios para verificar se estão de acordo com as normas de conservação, prazos de validade, condições das embalagens, além de outros fatores externos como a garantia de atendimento preferencial.

Uma nova fiscalização essa semana acabou com a retirada de diversos itens das prateleiras de mercados da cidade. Por conta disso, o coordenador do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães alerta: “Todos nós consumidores devemos ficar atentos, especialmente quanto ao prazo de validade dos produtos, pois nossa equipe tem encontrado muitos casos assim”.

Além de produtos vencidos, também tem sido encontrados muitos casos de embalagens com avarias, que podem conter furos ou até pequenas aberturas. Nesses e em outros casos, o Procon tem notificado os estabelecimentos e se não atenderem podem sofrer as sanções cabíveis.

O consumidor pode fazer denúncias desses e outros casos por meio do telefone 66 3411-5701 e o whatsapp 66 98438-2460. Caso use canal de mensagem, é recomendado mandar foto ou um pequeno vídeo para respaldar a denúncia.

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Rondonópolis

Prefeitura encaminha para Câmara projeto de lei que define orçamento de 2027

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A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou nesta terça-feira (29) projeto de lei para devida apreciação da Câmara Municipal com a estimativa de receita e a fixação de despesa do Município, no caso a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2027. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro já foi encaminhada ainda em agosto deste ano ao Legislativo.

O projeto de lei nº 346, de 08 de setembro de 2026, foi enviado à Câmara dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município, no caso até 30 de setembro. De acordo com a LOA, Rondonópolis terá um orçamento em 2027 estimado de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, sendo que a Receita Corrente Líquida do Município (soma de todas as receitas menos as transferências obrigatórias) será de cerca de R$ 2,1 bilhões.

Dentro do orçamento geral para o próximo ano, R$ 3,2 bilhões, vale ressaltar que há os repasses para a administração indireta, como o  Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), o Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro), a Câmara Municipal, a Autarquia Municipal do Transporte Coletivo, e o Serv Saúde. Nesse valor geral também estão inclusos valores de financiamento, repasse da Santa Casa e outros projetos. 

Em 2026, a Receita Corrente Líquida do Município prevista era de cerca de R$ 1,9 bilhões, sendo este crescimento comparado com 2027 resultado das transferências da saúde, educação e a soma da inflação. “Quanto a despesa, procurou-se fixá-la dentro dos limites impostos pela atual conjuntura econômico-financeira e as exigências contidas na Lei nº 101/2000, asseguradas as condições de continuidade do processo de desenvolvimento deste município”, consta no projeto.

Entre os setores, a área da saúde será contemplada para 2027 com o valor de aproximadamente R$ 947,5 milhões. Em educação, o valor estimado para o próximo ano é de cerca de R$ 648,9 milhões, em cumprimento as exigências constitucionais. Em saneamento, o montante a ser aplicado é de R$ 262,5 milhões.

De posse dos projetos, a Câmara deve promover audiências públicas e, depois, promover a votação.

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