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Rondonópolis

Prefeitura realiza seminário com ênfase no novo pacto fiscal municipal

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza nesta sexta-feira, 13 de novembro, o primeiro seminário voltado para a capacitação de servidores públicos, contadores, advogados tributaristas empresários e demais interessados em entender um pouco mais sobre a reforma tributária.

Neste encontro, marcado para acontecer no teatro do Sesc que fica no bairro Colina Verde, o público vai receber gratuitamente uma capacitação sobre sobre os impactos da reforma tributária na gestão fiscal municipal, com ênfase nas mudanças cadastrais decorrentes do novo sistema.

As inscrições estão sendo feitas somente pelo plataforma virtual acessada pelo site www.sympla.com.br buscando pelo evento ‘Reforma Tributária em Movimento: do Cadastro ao Novo Pacto Fiscal Municipal’.

A qualificação dos profissionais e a atualização da legislação imposta pelo governo federal reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a capacitação continuada e a antecipação aos desafios impostos pelas mudanças legislativas, conforme comentou a secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, que lidera a organização do seminário.

A secretária vai se juntar ao time de palestrantes formado pelo auditor de controle externo do TCE-MT, Francisney Liberato, a contabilista e contadora especialista em direito tributário e auditora da receita municipal Márcia Malacarne e pelo contabilista e advogado, doutor em direito constitucional e conselheiro substituto do TCE-MT, Miosés Maciel.

O evento reúne quatro abordagens complementares e progressivas: o panorama nacional da reforma, as mudanças práticas no cadastro municipal, as estratégias para transformar o momento de transição em oportunidade e, por fim, a demonstração concreta do que Rondonópolis já vem fazendo para se antecipar às mudanças.

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Rondonópolis

Fiscalização eletrônica reduz infrações e Rondonópolis registra queda de 17,3% nas mortes no trânsito

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Rondonópolis apresenta resultados positivos na segurança do trânsito em 2026. Dados apresentados em levantamento sobre a fiscalização eletrônica mostram uma redução de 17,3% no número de mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2025.

Conforme números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesse período, foram registradas 38 mortes em 2026, contra 46 no ano anterior. A diferença representa oito vidas a menos perdidas nas vias do município.

Outro indicador importante é a redução dos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) relacionados a acidentes de trânsito. Entre janeiro e agosto, os registros caíram de 2.911, em 2025, para 2.139, em 2026, uma redução de 26,5%, equivalente a 772 atendimentos a menos.

*Infrações caíram mais da metade*

A fiscalização eletrônica também apresenta resultados na mudança de comportamento dos motoristas.

Nos 15 equipamentos que já operavam desde fevereiro, o índice de infrações por mil veículos caiu de 5,4, em março, para 2,5, em setembro. A redução foi de aproximadamente 53%.

Já o excesso de velocidade grave, quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, apresentou queda de 59%.

O levantamento também contabilizou 139,6 milhões de passagens de veículos pelos equipamentos entre 23 de fevereiro e 30 de setembro.

*Rondonópolis registra melhor resultado entre grandes cidades*

Enquanto Mato Grosso registrou aumento de 11,5% nas mortes no trânsito entre janeiro e setembro de 2026, Rondonópolis seguiu na direção contrária.

Entre os municípios mato-grossenses com mais de 200 mil habitantes, Rondonópolis apresentou o menor número de mortes no período, com 38 registros.

Na comparação, Cuiabá contabilizou 69 mortes, Sinop 56 e Várzea Grande 55.

*Fiscalização conta com 87 equipamentos*

Em setembro de 2026, Rondonópolis contava com 87 equipamentos de fiscalização eletrônica, distribuídos em 195 faixas de trânsito.

A estrutura é composta por 43 radares fixos, sete lombadas eletrônicas, 21 equipamentos híbridos, que fiscalizam velocidade e avanço de sinal, e 16 dispositivos de restrição de circulação.

A implantação ocorreu em etapas. A fase educativa começou em 8 de fevereiro, enquanto as autuações tiveram início em 23 de fevereiro de 2026.

*Recursos das autuações são destinados ao próprio trânsito*

Outro ponto destacado no levantamento é a destinação dos recursos arrecadados com as autuações. Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em áreas relacionadas ao trânsito, como sinalização, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.

Em Rondonópolis, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com aplicação nas ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

*Segurança viária também é questão de saúde pública*

O levantamento destaca que a fiscalização eletrônica integra um conjunto de medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A iniciativa ganhou importância diante do cenário enfrentado pelo município em 2024, quando foram registradas 60 mortes no trânsito e 1.238 lesões corporais. Naquele ano, o SAMU atendeu mais de 3.500 acidentes com vítimas.

A preocupação também envolve o Hospital Regional de Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

A redução dos acidentes e das mortes representa, portanto, não apenas mais segurança nas ruas, mas também menor pressão sobre os serviços de urgência e emergência e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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