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Rondonópolis

Prefeitura antecipa pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores para esta sexta (12)

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis antecipou para esta sexta-feira (12) o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. Os valores devem estar disponíveis ao longo do dia da conta dos trabalhadores. O pagamento antecipado reforça o compromisso da gestão municipal em garantir segurança financeira aos servidores e contribuir para fortalecer a economia local.

O secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues, destaca que com planejamento e responsabilidade fiscal foi possível antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores. “Além de valorizar nossos colaboradores, estamos injetando milhões de reais na economia de Rondonópolis em uma data especial, com o Dia dos Namorados hoje e a estreia do Brasil na Copa amanhã, fortalecendo o comércio e movimentando a cidade”, diz.

O secretário adjunto de Finanças, Gilson Oliveira, acrescenta que antecipar a primeira parcela do 13° para essa data em que se comemora o Dia dos Namorados e que antecede a estreia do Brasil na Copa, foi uma determinação expressa do prefeito Cláudio Ferreira que sempre tem demonstrado respeito e compromisso com o servidor municipal. “Isso faz com que essa máquina gigante funcione a serviço da população rondonopolitana e, com isso, fomenta o comércio local, gerando uma movimentação financeira positiva para a nossa economia”, conclui.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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