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Rondonópolis

Município e Estado anunciam ampliação da rede assistencial a idosos em Rondonópolis

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Rondonópolis

A semana começou com boas notícias de novos investimentos para Rondonópolis. Dessa vez, parceria entre a Prefeitura e o governo do estado vai beneficiar especialmente a população da melhor idade. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram convênios para ampliação do Lar dos Idosos Paul Percy Harris e também da construção do Instituto de Longa Permanência de Idosos.

Após a sessão de uso de um terreno localizado no Parque das Rosas, o local vai receber o primeiro Instituto de Longa Permanência de Idosos (ILPI) projetado para atender até 104 pessoas em Rondonópolis. A obra será executada por meio de parceria entre o governo do estado e prefeitura, totalizando cerca de R$ 16 milhões.

Outro convênio firmado entre Prefeitura e governo do estado foi o referente a reforma do Lar dos Idosos Paul Percy Harris, no Residencial Sagrada Família. A ampliação do lar terá um aporte do Município de 30% do valor total da obra, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com restante aportado pelo estado.

Por meio de programas e convênios do governo do estado, a prefeitura busca ampliar e qualificar a rede socioassistencial local, viabilizando a oferta de acolhimento institucional permanente a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, abandono ou ausência de retaguarda familiar, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa e com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Estamos trabalhando para dar dignidade para esses idosos que, infelizmente, não tem onde passar a terceira idade. Aproveito para agradecer ao governador pela sua sensibilidade em investir recursos para essas pessoas que tanto precisam”, afirmou o prefeito Cláudio Ferreira.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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