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Rondonópolis

Israel Paniago assume Secretaria de Saúde e toma primeiras medidas

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Rondonópolis

O enfermeiro Israel Silveira Paniago já iniciou as atividades no comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Rondonópolis. Ele foi nomeado pelo prefeito Cláudio Ferreira para dar continuidade aos projetos da gestão que estão em andamento, bem como fortalecer as ações voltadas à melhoria do atendimento à população.

Com mais de 30 anos de experiência na área da saúde pública, o novo secretário é reconhecido pelo perfil técnico e pela experiência administrativa no setor. Ele assumiu a Secretaria após uma passagem de pouco mais de um ano do secretário Municipal de Governo, Mykaell Vitorino, que estava respondendo interinamente pelo cargo.

Israel iniciou seu trabalho promovendo reuniões com todos os departamentos que compõem a SMS, além de visitas a todos os locais que são de responsabilidade da Pasta.

“Neste primeiro momento estamos fazendo um diagnóstico sobre toda a situação da secretaria, levantando pontos fortes e pontos fracos, tudo que precisa ser feito de melhoria imediata e tudo que precisamos fazer para ampliar a nossa oferta de serviços”, explicou Paniago.

Mykaell Vitorino, secretário Municipal de Governo, participa de reunião de transição junto ao novo secretário de Saúde, Israel Paniago

Segundo explicou o secretário, locais que precisam de atenção especial, como o Hospital da Lions, estão recebendo essas melhorias já durante esta semana. “Também estamos visitando unidades que estão em processo de reforma, porque vamos priorizar a conclusão de todas elas”, reforça.

Outro ponto importante nesse início da nova gestão da SMS é garantir a transferência dos serviços e servidores do Laboratório Central para o novo prédio, que deve ser inaugurado nas próximas semanas pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira.

Ainda conforme o novo secretário, um plano de ação para a saúde municipal deve ser elaborado e também iniciado o planejamento de todas as ações que serão realizadas pela SMS no próximo ano.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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