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Rondonópolis

Equipes do Centro Pop distribuem cobertores e levam acolhimento para pessoas em situação de rua

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Rondonópolis

Para garantir mais proteção e conforto neste período de temperaturas mais baixas em Rondonópolis, as equipes do Centro Pop, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, percorreram várias regiões da cidade, nesta quarta-feira (24), levando acolhimento e distribuindo cobertores para as pessoas em situação de rua. O trabalho foi feito em diversos pontos da cidade onde há maior concentração de pessoas em situação de rua.

A coordenadora do Centro Pop, Naidellainy Domingues, destaca que, somente na noite desta quarta-feira, as equipes multiprofissionais do Centro Pop fizeram a entrega de 150 cobertores. O objetivo, conforme destaca, é levar proteção e apoio para quem mais precisa neste período de frio. “Essa é uma importante ação de cuidado e acolhimento para a população em situação de rua”, destaca.

Além da entrega dos cobertores, a coordenadora ressalta que as equipes intensificaram as orientações para que as pessoas em situação de rua procurem o albergue municipal, onde podem receber acolhimento, alimentação e pernoite em um ambiente seguro e aquecido.

Como medida especial em razão do período de frio, o albergue municipal também antecipou seu horário de abertura, possibilitando que os acolhidos chegassem mais cedo ao local. A iniciativa permitiu, ainda, de acordo com a coordenadora, que as pessoas assistissem ao jogo da Seleção Brasileira em um ambiente acolhedor, fortalecendo os vínculos e promovendo momentos de convivência e integração social.

“A ação reforça o compromisso da gestão municipal, por meio do Centro Pop, em garantir dignidade, proteção social e cuidado contínuo à população em situação de vulnerabilidade”, finaliza Naidellainy.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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