A Prefeitura de Rondonópolis oportuniza aos contribuintes o programa
de recuperação fiscal chamado de Quita Fácil. Em mais um ano, a
intenção é possibilitar a regularização de débitos municipais
tributários e não tributários, mediante condições especiais
de pagamento. O desconto em juros e multas pode chegar a 100%, desde
que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico.
O
Quita Fácil 2026 abrange todos os créditos municipais vinculados a
fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo
IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria, multas
administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do
Município. A adesão já está disponível e se entende até 30 de
novembro de 2026, prevendo tanto a quitação à vista,
com incentivos mais expressivos, quanto a possibilidade de
parcelamento.
O
pagamento também pode ser realizado por meio de acordo formalizado
em ambiente eletrônico, com descontos maiores, chegando até 100% à
vista. Para pagamento parcelado de forma online, em até 10 parcelas
mensais, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de
mora. O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$
80,00.
Destaca-se
que a adesão ao programa depende de requerimento do contribuinte,
que poderá ser realizado presencialmente junto à Secretaria
Municipal da Fazenda ou, de forma eletrônica, por meio do site
da Prefeitura.
A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta segunda-feira (20) que passou a atuar na elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizou nesta data uma reunião de apresentação da empresa de consultoria que estará conduzindo a elaboração do novo Plano Diretor e, ao mesmo tempo, convocando diferentes entidades representativas da sociedade para que possam ajudar na sua construção.
Essa primeira reunião foi realizada no paço municipal, sendo conduzida pela secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki, com representantes da Câmara Municipal, da Houer Consultoria (empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor), da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT), mercado imobiliário, entre outros.
Conforme Yasmin, o Plano Diretor é uma pauta muito importante, mas que foi negligenciada e tratada de forma irresponsável durante muito tempo. “É uma lei que deveria ser revisada a cada 10 anos e o nosso plano vigente é de 2006. Por isso, essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão Cláudio Ferreira para que nós alcançássemos efetivamente o objetivo que é a revisão do Plano Diretor”, avaliou a secretária, destacando que a intenção é que seja elaborada uma minuta prevendo a necessidade de todos os segmentos da cidade.
Empresa fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo plano. Foto – Marcos Miraglia
O consultor da Houer Consultoria, Evandro Gottardo, explicou que a etapa inicial para elaboração dessa revisão é o diagnóstico técnico participativo, culminando na primeira audiência pública. Ele enfatizou que a lei visa, sobretudo, promover o crescimento de forma organizada da cidade para os próximos dez anos. “A expectativa é termos uma minuta de lei bem consistente que vá para a Câmara e que retorne para o Poder Executivo com poucas emendas”, repassou o consultor, pontuando que, para isso, é essencial a escuta e participação da sociedade, do setor produtivo, da administração pública e legislativo municipal.
A presidente da ACIR, Denise Freitas, uma das participantes da reunião, viu com bons olhos a iniciativa de envolver, desde o começo, a sociedade civil organizada na discussão do novo Plano Diretor. “Ter uma abertura para um amplo debate é o caminho para que Rondonópolis seja construída com mais solidez, com mais organização. Para isso, todos os segmentos precisam ser ouvidos e as melhores ideias devem ser colocadas de fato para virar lei. Então, essa discussão ajuda a construir um plano que vem ao encontro com os interesses de crescimento da população e do município em geral”, disse.
Na reunião, a Houer Consultoria fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. O intuito da Prefeitura é elaborar, no menor prazo possível, uma minuta bem ajustada para que seja feita sua aprovação na Câmara Municipal.
Secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki: “essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão”. Marcos Miraglia
