Diamantino
Prefeitura de Diamantino realiza audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027 (LDO)
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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Edital nº 08/2026, realizará no dia 28 de setembro, às 16h, uma Audiência Pública para apresentação, elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027.
A audiência será realizada de forma presencial, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, e também terá transmissão on-line pelo facebook da Prefeitura de Diamantino.
A audiência pública tem como objetivo promover a participação da população e das entidades representativas do município na discussão das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. Durante o encontro, os participantes poderão apresentar sugestões e contribuições relacionadas ao projeto.
A participação popular atende ao disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a participação popular e a realização de audiências públicas como instrumentos de transparência na gestão fiscal durante o processo de elaboração das leis orçamentárias.
Para os participantes que acompanharem a audiência on-line e desejarem fazer uso da palavra, o link de acesso será disponibilizado durante a transmissão ao vivo. O espaço estará aberto para manifestações e debates.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão analisadas pela administração municipal e, quando pertinentes, poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
Diamantino
Diamantino recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública
O município de Diamantino recebeu, nesta quinta-feira (19.11), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao 5º ciclo de avaliação, realizado em 2026. A certificação foi entregue durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência ativa dos órgãos públicos, ampliando o acesso da população às informações sobre a administração pública.
A avaliação considera 181 critérios relacionados à divulgação de informações nos portais institucionais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, planejamento e prestação de contas. Os resultados são classificados em três categorias de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante, conforme o desempenho alcançado pelas instituições.
O processo de avaliação ocorre em três etapas. Inicialmente, os próprios órgãos realizam uma autoavaliação, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. Na sequência, as informações passam por validação técnica das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas. A última etapa corresponde à garantia da qualidade, sob responsabilidade da Atricon, que também coordena a divulgação dos resultados.
O prefeito Chico Mendes destacou a importância do reconhecimento e o trabalho conjunto das equipes municipais para fortalecer a transparência na administração pública.
“Esse reconhecimento é resultado do empenho de muitos servidores e de um trabalho integrado entre as secretarias municipais. Transparência é compromisso com a população, é garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar como os recursos públicos são aplicados.”
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