Cuiabá
Vereador quer proibir motéis próximos de escolas: “Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados
Cuiabá
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) quer impedir a instalação e o funcionamento de motéis próximos a unidades escolares em Cuiabá.
A iniciativa, que já tramita na Casa de Leis e deve ser votada nas próximas sessões, foi apresentada pelo parlamentar durante coletiva à imprensa nesta terça-feira (04) e estabelece que novos motéis não poderão ser instalados em um raio de até mil metros de escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Pelo texto, a distância será medida a partir do acesso principal das unidades de ensino.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que a proximidade entre motéis e escolas expõe crianças e adolescentes a situações que, segundo ele, comprometem o ambiente escolar e os expõem a perigos gravíssimos como a prostituição e as drogas.
“Tem pessoas que usam o ambiente para o que lhe foi proposto, mas tem os que usam para ilícitos. Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados o tempo todo. Imagine pessoas que saem de baladas bêbadas, já no amanhecer, entrando nesses estabelecimentos enquanto seu filhinho está chegando à escola e vendo tudo isso. Imagine o quanto de crianças e adolescentes ficarão vulneráveis ao aliciamento sexual e à pedofilia. Por tudo isso, não há qualquer razão para a prefeitura liberar alvará de funcionamento de um motel próximo de escolas e eu vou lutar para impedir isso”, afirmou o vereador.
Além de impedir novas instalações, o projeto estabelece regras para motéis que já funcionam em um raio inferior ao previsto na proposta. Esses empreendimentos deverão proibir publicidade externa com conteúdo sexual explícito ou sugestivo, adotar medidas para reduzir impactos visuais e sonoros e promover adequações arquitetônicas que impeçam a visualização das áreas internas a partir das vias públicas ou das escolas.
Na justificativa, Dias sustenta que o projeto busca preservar o ambiente escolar sem inviabilizar a atividade econômica dos estabelecimentos. Segundo ele, a proposta respeita o direito adquirido dos empreendimentos já licenciados e não representa uma proibição da atividade no município.
O vereador argumenta ainda que a matéria está amparada na Constituição Federal, que atribui aos municípios competência para legislar sobre ordenamento territorial, uso e ocupação do solo urbano e proteção da infância e da adolescência. O texto cita os artigos 30 e 227 da Constituição, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para defender a constitucionalidade da iniciativa.
Caso a proposta seja aprovada, caberá à Prefeitura de Cuiabá regulamentar a futura lei, definindo os critérios de fiscalização, os órgãos responsáveis pela aplicação das normas e os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da legislação.
Cuiabá
Faissal avança com projeto que concilia pesca esportiva e desenvolvimento econômico em Mato Grosso
Proposta aprovada em primeira votação na ALMT prevê pesca esportiva do tucunaré, na modalidade pesque e solte, em cinco sítios pesqueiros estaduais durante outubro e novembro
O projeto de lei nº 1176/2026, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PL), com coautoria do deputado Dilmar Dal Bosco, foi aprovado em primeira votação durante a sessão de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece um regime especial para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, nos meses de outubro e novembro, em cinco sítios pesqueiros estaduais.
A iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com o fortalecimento do turismo de pesca, criando alternativas para movimentar a economia dos municípios que dependem dessa atividade, especialmente durante o período de defeso da piracema.
Os locais contemplados são o Lago do Manso, o Lago da Usina Hidrelétrica de Sinop, o Lago da Usina Hidrelétrica de Colíder, o Lago da Pequena Central Hidrelétrica Santana, em Nortelândia, e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paranaíta.
Pelo projeto, a atividade será permitida exclusivamente para o tucunaré, com utilização de iscas artificiais e proibição absoluta de iscas vivas. Os peixes capturados deverão ser devolvidos imediatamente e vivos ao ambiente aquático, ficando proibidos o abate, a retenção, o transporte, o consumo e a comercialização dos exemplares.
A proposta também estabelece que, durante a piracema, a atividade dependerá de autorização específica da autoridade ambiental competente, mediante avaliação técnico-científica que comprove a compatibilidade da pesca esportiva com a preservação das espécies e dos ecossistemas.
Faissal destaca que a proposta representa uma oportunidade de fortalecer o turismo e garantir melhores condições de trabalho e renda para quem depende da pesca esportiva. A atividade movimenta uma extensa cadeia econômica, que envolve pousadas, hotéis, restaurantes, guias de pesca, piloteiros, marinas, comerciantes e prestadores de serviços.
“Não estamos propondo liberar a pesca de forma indiscriminada durante a piracema. Estamos defendendo uma alternativa responsável, com regras claras, fiscalização e respeito ao meio ambiente. O tucunaré será exclusivamente na modalidade pesque e solte, sem retirada do peixe da água para consumo ou comercialização. Precisamos olhar também para as famílias que vivem do turismo de pesca, para os pequenos empresários e trabalhadores que dependem dessa atividade. É possível preservar nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, gerar emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressalta ainda que a medida poderá reduzir os impactos econômicos da sazonalidade sobre os municípios contemplados, valorizando o potencial turístico dos reservatórios e incentivando o empreendedorismo regional.
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