Cuiabá
Faissal avança com projeto que concilia pesca esportiva e desenvolvimento econômico em Mato Grosso
Cuiabá
Proposta aprovada em primeira votação na ALMT prevê pesca esportiva do tucunaré, na modalidade pesque e solte, em cinco sítios pesqueiros estaduais durante outubro e novembro
O projeto de lei nº 1176/2026, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PL), com coautoria do deputado Dilmar Dal Bosco, foi aprovado em primeira votação durante a sessão de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece um regime especial para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, nos meses de outubro e novembro, em cinco sítios pesqueiros estaduais.
A iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com o fortalecimento do turismo de pesca, criando alternativas para movimentar a economia dos municípios que dependem dessa atividade, especialmente durante o período de defeso da piracema.
Os locais contemplados são o Lago do Manso, o Lago da Usina Hidrelétrica de Sinop, o Lago da Usina Hidrelétrica de Colíder, o Lago da Pequena Central Hidrelétrica Santana, em Nortelândia, e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paranaíta.
Pelo projeto, a atividade será permitida exclusivamente para o tucunaré, com utilização de iscas artificiais e proibição absoluta de iscas vivas. Os peixes capturados deverão ser devolvidos imediatamente e vivos ao ambiente aquático, ficando proibidos o abate, a retenção, o transporte, o consumo e a comercialização dos exemplares.
A proposta também estabelece que, durante a piracema, a atividade dependerá de autorização específica da autoridade ambiental competente, mediante avaliação técnico-científica que comprove a compatibilidade da pesca esportiva com a preservação das espécies e dos ecossistemas.
Faissal destaca que a proposta representa uma oportunidade de fortalecer o turismo e garantir melhores condições de trabalho e renda para quem depende da pesca esportiva. A atividade movimenta uma extensa cadeia econômica, que envolve pousadas, hotéis, restaurantes, guias de pesca, piloteiros, marinas, comerciantes e prestadores de serviços.
“Não estamos propondo liberar a pesca de forma indiscriminada durante a piracema. Estamos defendendo uma alternativa responsável, com regras claras, fiscalização e respeito ao meio ambiente. O tucunaré será exclusivamente na modalidade pesque e solte, sem retirada do peixe da água para consumo ou comercialização. Precisamos olhar também para as famílias que vivem do turismo de pesca, para os pequenos empresários e trabalhadores que dependem dessa atividade. É possível preservar nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, gerar emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressalta ainda que a medida poderá reduzir os impactos econômicos da sazonalidade sobre os municípios contemplados, valorizando o potencial turístico dos reservatórios e incentivando o empreendedorismo regional.
Cuiabá
Faissal quer ampliar informação e acesso de produtores rurais a programas de crédito
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na última quarta-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a divulgação de informações sobre linhas de crédito, renegociação de dívidas e regularização financeira para produtores rurais.
A proposta prevê campanhas informativas, orientação financeira e divulgação de programas de financiamento, além de parcerias com sindicatos, cooperativas e associações do setor agropecuário. A iniciativa busca facilitar o acesso dos produtores às condições, prazos e documentos necessários para aderir aos programas disponíveis.
Segundo Faissal, fatores como estiagens, excesso de chuvas, pragas e oscilações de mercado podem comprometer a renda no campo e dificultar o cumprimento de compromissos financeiros.
“Nosso objetivo é garantir que o produtor rural tenha informação e orientação para conhecer as alternativas disponíveis e enfrentar momentos de dificuldade financeira. Muitas vezes, existem programas de crédito e renegociação, mas falta informação sobre como acessá-los. Precisamos facilitar esse caminho para quem trabalha e movimenta a economia de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O projeto dá atenção especial à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores, além dos municípios do interior. A proposta tem caráter informativo e não altera contratos nem interfere nas regras de concessão de crédito das instituições financeiras.
A medida pretende contribuir para a prevenção do endividamento excessivo, a continuidade das atividades agropecuárias e o fortalecimento do setor rural mato-grossense.
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