Cuiabá
Cetur da Fecomércio-MT promove painel sobre impactos da Reforma Tributária no turismo
Cuiabá
Para entender como a maior reforma fiscal do país deve impactar toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio Mato Grosso (Cetur) realiza, na próxima terça-feira (21), o painel “Reforma Tributária e o Turismo”. O encontro acontece no Plenário do Comércio, na sede da Fecomércio-MT, a partir das 8h30, e poderá ser acompanhado de forma on-line.
Segundo o presidente do Cetur-MT, Jaime Okamura, a nova tributação, que representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro e começa a ser implantada em 2027, ainda desperta muitas dúvidas entre os empresários, principalmente sobre os efeitos práticos para o turismo.
“Hoje o setor já enfrenta desafios financeiros e, com a chegada dessa reforma, é fundamental entender como essas mudanças vão impactar toda a cadeia do turismo. Por isso, estamos promovendo esse debate para que empresários, representantes das IGRs (Instâncias de Governança Regionais), sindicatos patronais dos segmentos de hotéis, bares, restaurantes e eventos possam compreender os efeitos dessa reforma e identificar os melhores caminhos para o desenvolvimento do setor”, destaca Okamura.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reforçou a importância de ampliar os debates sobre temas que impactarão diretamente o ambiente de negócios no estado, envolvendo toda a cadeia produtiva do comércio de bens, serviços e turismo.
“A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no ambiente de negócios do país e exige que o setor produtivo esteja preparado. A Fecomércio-MT tem o compromisso de promover esse debate, reunindo empresários, especialistas e o poder público para esclarecer dúvidas e construir soluções. Quanto mais informação e diálogo tivermos, mais preparados estaremos para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que esse novo cenário trará para o comércio, os serviços e o turismo.”
Durante o evento, os painelistas Ilson Sanches e Claudinet Coltri abordarão o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”. Especialista em Direito Empresarial e Processual, Sanches possui sólida formação em Economia e Planejamento. Já Coltri é consultor organizacional e especialista em gestão, com atuação junto ao TCE-MT.
Além deles, o painelista André Fantoni apresentará o tema “IBS no turismo: alíquota, créditos e competitividade de MT versus outros destinos”. Fantoni é estrategista tributário, especialista em ICMS e atua em debates sobre a Reforma Tributária em todo o país.
Okamura também destacou que a participação dos especialistas permitirá discutir os impactos da Reforma Tributária sob a ótica da gestão pública e da arrecadação, ampliando o entendimento dos participantes sobre o novo sistema tributário.
“Precisamos entender como empresários, Instâncias de Governança Regionais, sindicatos e o poder público podem atuar de forma integrada. Quando trabalhamos em conjunto, todos ganham: aumenta o fluxo de turistas, movimentam-se hotéis, bares, restaurantes e o comércio, ao mesmo tempo em que se fortalece a arrecadação dos municípios e do Estado. Essa união de esforços será fundamental para o futuro do turismo.”
Os interessados em participar do evento de forma on-line podem se inscrever pelo telefone (65) 99267-4791 ou pelo e-mail turismo@fecomerciomt.org.br.
A ação é realizada em parceria com o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC (Cetur/CNC), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e do Sindicato de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT).
Cuiabá
Vereador quer proibir motéis próximos de escolas: “Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) quer impedir a instalação e o funcionamento de motéis próximos a unidades escolares em Cuiabá.
A iniciativa, que já tramita na Casa de Leis e deve ser votada nas próximas sessões, foi apresentada pelo parlamentar durante coletiva à imprensa nesta terça-feira (04) e estabelece que novos motéis não poderão ser instalados em um raio de até mil metros de escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Pelo texto, a distância será medida a partir do acesso principal das unidades de ensino.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que a proximidade entre motéis e escolas expõe crianças e adolescentes a situações que, segundo ele, comprometem o ambiente escolar e os expõem a perigos gravíssimos como a prostituição e as drogas.
“Tem pessoas que usam o ambiente para o que lhe foi proposto, mas tem os que usam para ilícitos. Imagine seu filho exposto à prostituição e drogados o tempo todo. Imagine pessoas que saem de baladas bêbadas, já no amanhecer, entrando nesses estabelecimentos enquanto seu filhinho está chegando à escola e vendo tudo isso. Imagine o quanto de crianças e adolescentes ficarão vulneráveis ao aliciamento sexual e à pedofilia. Por tudo isso, não há qualquer razão para a prefeitura liberar alvará de funcionamento de um motel próximo de escolas e eu vou lutar para impedir isso”, afirmou o vereador.
Além de impedir novas instalações, o projeto estabelece regras para motéis que já funcionam em um raio inferior ao previsto na proposta. Esses empreendimentos deverão proibir publicidade externa com conteúdo sexual explícito ou sugestivo, adotar medidas para reduzir impactos visuais e sonoros e promover adequações arquitetônicas que impeçam a visualização das áreas internas a partir das vias públicas ou das escolas.
Na justificativa, Dias sustenta que o projeto busca preservar o ambiente escolar sem inviabilizar a atividade econômica dos estabelecimentos. Segundo ele, a proposta respeita o direito adquirido dos empreendimentos já licenciados e não representa uma proibição da atividade no município.
O vereador argumenta ainda que a matéria está amparada na Constituição Federal, que atribui aos municípios competência para legislar sobre ordenamento territorial, uso e ocupação do solo urbano e proteção da infância e da adolescência. O texto cita os artigos 30 e 227 da Constituição, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para defender a constitucionalidade da iniciativa.
Caso a proposta seja aprovada, caberá à Prefeitura de Cuiabá regulamentar a futura lei, definindo os critérios de fiscalização, os órgãos responsáveis pela aplicação das normas e os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da legislação.
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