Faissal quer transformar rodovias de Mato Grosso com energia solar e mais segurança

Publicado em

12 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária de ontem (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe uma nova estratégia para modernizar a infraestrutura rodoviária do Estado: a utilização prioritária de energia solar fotovoltaica nos sistemas de iluminação das rodovias estaduais.

Defensor da expansão da energia solar em Mato Grosso, Faissal busca ampliar a presença dessa fonte renovável também nos investimentos em infraestrutura pública. A proposta estabelece diretrizes para que a tecnologia seja priorizada em novos projetos de iluminação, ampliações e modernizações, sempre que houver viabilidade técnica e econômica.

O parlamentar quer direcionar essa tecnologia principalmente para locais que exigem atenção especial dos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária, como trevos, rotatórias, entroncamentos, acessos a municípios, travessias urbanas, pontes e trechos com histórico de acidentes, especialmente no período noturno.

A iniciativa de Faissal também contempla comunidades rurais e regiões distantes da rede convencional de distribuição de energia elétrica, onde sistemas autônomos de iluminação solar podem representar uma alternativa eficiente e econômica.

“Tenho defendido que Mato Grosso aproveite seu potencial de geração de energia solar em todas as áreas possíveis. Não faz sentido termos uma fonte de energia limpa e abundante e não utilizarmos essa tecnologia para melhorar nossos serviços públicos. Quero contribuir para que nossas rodovias sejam mais modernas, seguras e eficientes, com economia para os cofres públicos e benefícios diretos para a população”, afirmou Faissal.

Além de incentivar a energia solar, Faissal propõe uma mudança importante na forma de contratação desses serviços. O projeto prevê o parcelamento das licitações por rodovia, trecho ou lote geograficamente delimitado, sempre que técnica e economicamente viável.

A medida busca evitar a concentração de grandes contratos em um único fornecedor e permitir que mais empresas tenham condições de participar dos processos licitatórios. Com isso, o deputado pretende estimular a concorrência, melhorar a fiscalização e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Também estou preocupado com a forma como o dinheiro público é investido. Precisamos abrir espaço para que mais empresas possam participar das licitações, sem concentração desnecessária de contratos. Meu objetivo é garantir concorrência, transparência e economia, para que o Estado consiga fazer mais, gastando melhor”, ressaltou.

O projeto estabelece ainda que os sistemas poderão combinar painéis fotovoltaicos, luminárias LED e baterias para armazenamento de energia, conforme as necessidades de cada trecho. A implantação dependerá de planejamento, disponibilidade orçamentária e avaliação técnica, sem impor a substituição imediata da iluminação existente.

Com a proposta, Faissal reforça sua atuação em defesa da energia solar e apresenta uma alternativa para levar a geração de energia renovável além das residências e empresas, incorporando-a também à infraestrutura pública de Mato Grosso. A iniciativa reúne duas frentes de atuação do parlamentar: o incentivo às fontes limpas de energia e a defesa de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

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Política

CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

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20 horas atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 .

A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6.

Com a aprovação definitiva, em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora.

A proposta aprovada retoma a redação original da Lei Orgânica que, antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura.

Já o STF estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, estes devem permitir apenas uma recondução consecutiva para mesmo cargo, a fim de evitar reeleições sucessivas, indefinidamente.

A alteração da Lei Orgânica em 2024 permitiu que os deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o biênio 2025-2026. Incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.

“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, comentou o Pastor Daniel de Castro, assegurando que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ou seja, ajustar a Lei Orgânica ao texto constitucional, vetando a reeleição dentro de uma mesma legislatura.

Com o resultado da sessão ordinária de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.

A nova norma só proíbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo. Apesar disso, após o anúncio da aprovação da Pelo, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz ao cargo, no próximo exercício.

“Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”, declarou Castro.

Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, assegurando que a iniciativa não visa beneficiá-lo.

“Corrigimos o que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha”, comentou o presidente da Casa, dizendo que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura.

“Se eu vou ser presidente ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, não serei reconduzido].”

Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 vão ser escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.

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