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Rondonópolis

Cadastro Habitacional ficará aberto por tempo indeterminado em Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis mantém aberto, por tempo indeterminado, o Cadastro Habitacional do Município para inclusão de novas famílias e atualização de dados. O atendimento é realizado no Ganha Tempo, das 8h às 17h. A orientação é que os interessados procurem o serviço com tranquilidade, sem necessidade de enfrentar filas durante a madrugada.

Atualmente, o Município trabalha em três frentes sendo novos cadastros, atualização cadastral de famílias que não atualizam as informações há mais de dois anos e recebimento de recursos de moradores do Residencial Celina Bezerra, etapas 4, 5, 6 e 7, considerados inaptos no recadastramento.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, explica que o atendimento foi ampliado de três para 16 cadastradores. Mesmo com o reforço, cada cadastro leva aproximadamente uma hora, pois exige conferência, digitalização e inclusão dos documentos no sistema.

“Entendemos a necessidade e a preocupação da população, mas não precisa vir dormir na fila ou madrugar para conseguir atendimento. O cadastro ficará aberto por tempo indeterminado. Pedimos paciência e cautela, porque estamos fazendo o possível para ampliar o atendimento”, orientou.

Documentação necessária

Para iniciar o cadastro ou atualizar as informações, é indispensável apresentar os documentos do titular e dos demais integrantes da família. A lista inclui: 

* Documento oficial com foto (RG, CIN, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte ou carteira profissional) dos maiores de 18 anos;

* CPF, caso não conste no documento de identificação;

* Comprovante de residência atualizado que demonstre pelo menos dois anos de moradia em Rondonópolis;

* Declaração de imóvel alugado ou cedido;

* Contrato de locação, recibos dos últimos três meses ou declaração do locador, quando aplicável;

* Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;

* Documentos de identificação de todos os integrantes da família, incluindo certidão de nascimento dos menores;

* Comprovantes de renda de todos os integrantes, inclusive de atividades informais;

* Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);

* Carteira de Trabalho física ou digital, quando houver.

 A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a documentação é fundamental para dar andamento ao processo. Sem os comprovantes, não é possível concluir o cadastro.

Ela também explica que, para as famílias interessadas nos empreendimentos da Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), existem critérios específicos: renda familiar de até R$ 3.200, não possuir imóvel em nome dos integrantes e não ter restrições cadastrais.

Perez ressalta ainda que realizar o cadastro não significa garantia de contemplação. Essa é a primeira etapa para que as famílias possam participar dos processos de seleção dos futuros empreendimentos, conforme os critérios dos programas habitacionais.

Foto – Maurício Renner

Recadastramento do Celina Bezerra

A reabertura do Cadastro Habitacional ocorreu após a conclusão da auditoria no processo do Residencial Celina Bezerra. Segundo Vilmar, a suspensão temporária foi uma orientação do Controle Interno para permitir a revisão dos dados e garantir que as moradias sejam destinadas a quem realmente precisa.

O recadastramento das etapas 4, 5, 6 e 7 identificou 435 cadastros com inconsistências, enquanto outras 540 famílias foram consideradas aptas e seguem para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Entre os problemas identificados estão renda acima do limite do programa, divergências na composição familiar, endereço não confirmado e casos de pessoas que já possuem imóvel. A lista preliminar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E).

Ao todo, 1.685 famílias foram convocadas para o recadastramento. Dessas, 980 compareceram, cinco desistiram e 705 não atenderam à convocação.

Direito a recurso

As famílias consideradas inaptas podem apresentar recurso administrativo até 19 de novembro. O pedido deve ser fundamentado, acompanhado dos documentos que comprovem as informações contestadas e protocolado no Ganha Tempo.

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Rondonópolis

Café com Ambulante reúne dezenas de comerciantes na Prefeitura de Rondonópolis

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Mais de 50 vendedores ambulantes participaram, nesta terça-feira (17), do Café com o Ambulante, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O encontro, realizado no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, proporcionou um momento de diálogo direto entre os trabalhadores e a equipe técnica da secretaria, com orientações, esclarecimento de dúvidas e troca de informações sobre a regularização da atividade no município.

Durante a reunião, os participantes puderam conversar pessoalmente com a secretária de Fazenda, Rane Curto, e sua equipe, assim como com o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tati, e a equipe de Obras e Posturas buscando informações sobre o funcionamento do projeto Ambulante Legal, a regularização dos profissionais e a ocupação dos espaços públicos para o exercício da atividade comercial.

A secretária destacou que a iniciativa busca aproximar o poder público de quem está na ponta, permitindo conhecer as necessidades da categoria e identificar oportunidades de melhoria nos serviços oferecidos pela Prefeitura.

“É a questão da comunicação, da conversa, do bate-papo. Isso é muito importante. Ouvir as necessidades do ambulante é fundamental para melhorarmos a cada dia. Nosso objetivo com esse café é estreitar o relacionamento e melhorar o atendimento da Prefeitura aos ambulantes. Queremos realizar esse encontro pelo menos uma vez por ano para saber como as coisas estão funcionando na prática”, explicou Rane.

A secretária também aproveitou a oportunidade para incentivar os trabalhadores que ainda não estão regularizados a procurarem a Secretaria de Fazenda e realizarem o cadastro no projeto Ambulante Legal. “Faço um convite a você que trabalha como ambulante, faça o seu cadastro e regularize sua situação. Assim, você tem dignidade para trabalhar de forma regular e contribuir ainda mais com a cidade”, reforçou.

Rane Curto agradeceu a participação dos trabalhadores e avaliou positivamente o encontro, destacando que a presença de mais de 50 ambulantes demonstra o interesse da categoria em manter esse canal de diálogo com o município.

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