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Mato Grosso

Grupo de Trabalho da ALMT debate censo animal para orientar políticas públicas

Publicado em

6 de novembro de 2026

Mato Grosso

A criação de um censo estadual de cães e gatos foi o principal tema da 12ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na tarde desta quinta-feira (5). O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e federais, instituições ligadas à saúde e ao meio ambiente e entidades de proteção animal para discutir a importância do levantamento no planejamento de políticas públicas.

O debate teve como referência o Projeto de Lei nº 1161/2026 , de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), que propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A proposta, em tramitação na Casa, prevê levantamentos periódicos para identificar a quantidade de animais no estado e suas condições de vida.

O censo deverá abranger animais domiciliados, comunitários e em situação de rua, além de reunir informações sobre vacinação e castração. Os dados poderão orientar ações de controle populacional, prevenção de zoonoses, combate ao abandono e distribuição de recursos.

Para o presidente do GT, Nilson Portela, conhecer a dimensão da população animal é fundamental para desenvolver ações efetivas de proteção e bem-estar. “Se a gente não tiver um censo, se a gente não souber quantos animais nós temos no estado de Mato Grosso, não consegue desenvolver uma política pública efetiva que vai impactar na vida dos animais”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Kátia Sales, ressaltou que informações confiáveis permitirão identificar a concentração de animais por bairros e municípios e dimensionar as demandas por serviços e investimentos. “Toda vez que a gente pensa em gestão, em gestão de qualquer situação, a gente precisa ter números e números reais”, destacou.

Kátia também apontou a importância da participação de organizações não governamentais (ONGs) no levantamento de animais comunitários e em situação de vulnerabilidade, além do uso de tecnologias para evitar a duplicidade de registros.

Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas federais que poderão contribuir para o censo estadual, como o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ferramenta gratuita que permite o registro de cães e gatos e reúne informações para subsidiar ações de identificação, castração e microchipagem.

A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Cibele Ribeiro, destacou a importância de aproveitar estruturas já existentes para ampliar a capacidade de planejamento das políticas de proteção animal.

Cibele também apresentou iniciativas de organização de dados sobre animais silvestres resgatados, reabilitados e reintroduzidos na natureza, ressaltando a importância dessas informações para a proteção da fauna e o enfrentamento do tráfico de animais.

Encaminhamentos – Nilson Portela explicou que cabe ao Legislativo contribuir para a elaboração e aprovação de instrumentos legais que viabilizem o levantamento, enquanto a execução do programa, caso aprovado e sancionado, será responsabilidade do Poder Executivo estadual.

A reunião durou quase três horas e contou com a participação remota de mais de 30 pessoas. Diante da quantidade de contribuições, a discussão sobre o censo poderá continuar no próximo encontro do grupo, previsto para o início de dezembro, segundo avaliação do presidente do GT.

“A gente está hoje num voo cego. Não consegue saber quantos animais, quantos gatinhos, quantos cachorrinhos nós temos no estado de Mato Grosso”, afirmou Portela, ao reforçar a necessidade de informações para orientar as ações de proteção animal.



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Diego Guimarães cobra reforço policial no Centro Histórico de Cuiabá

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31 minutos atrás

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6 de novembro de 2026

Por

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação ao governo do estado solicitando reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.

A iniciativa dá continuidade às ações do parlamentar para revitalizar a região central da capital. Diego é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026 ,conhecida como Lei do ICMS Zero, que estabelece incentivos fiscais para estimular o comércio, atrair investimentos e recuperar imóveis nos centros históricos de Mato Grosso.

A Indicação nº 3064/2026 prevê a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura considerada mais adequada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para proteger estabelecimentos comerciais, trabalhadores e consumidores que circulam pela região.

“Não adianta oferecer incentivos para atrair empresas se os comerciantes não têm segurança para trabalhar e a população não se sente segura para frequentar o Centro Histórico. Precisamos garantir a presença permanente da segurança pública para que essa região volte a receber investimentos, gerar empregos e movimentar a economia”, afirmou Diego.

Na indicação encaminhada à Sesp, o deputado defende que os incentivos econômicos sejam acompanhados de medidas de segurança pública, criando condições para a retomada do comércio e o aumento da circulação de consumidores no Centro Histórico de Cuiabá.

EICMS Zero –Fruto de um projeto apresentado pelo deputado Diego Guimarães, a Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização econômica dos centros históricos de Mato Grosso.

A legislação prevê isenção do Imposto sobre CIrculação de Mercadorias e Veículos (ICMS) por cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais, além de benefícios relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos comerciais e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre imóveis situados nessas áreas.

O objetivo é incentivar a instalação de novos negócios, recuperar imóveis, gerar empregos e atrair consumidores para regiões que enfrentam esvaziamento comercial.

Os benefícios dependem do cumprimento dos critérios previstos na legislação e das condições necessárias à sua aplicação.



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