Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicado em

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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Política

Faissal cobra medidas urgentes de segurança na MT-320 após morte de adolescente em Colíder

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4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, ontem (4), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações direcionado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e à concessionária Via Brasil, responsável pela administração da MT-320. A iniciativa cobra providências urgentes para reforçar a segurança viária na rodovia, especialmente no trecho onde ocorreu o acidente que vitimou fatalmente o adolescente Kennedy Alves dos Santos Pereira, de 13 anos, em Colíder.

A tragédia aconteceu na noite de 29 de outubro, nas proximidades do Auto Posto Uerê, envolvendo uma motocicleta e uma carreta que realizava uma manobra de contorno. O adolescente chegou a receber atendimento das equipes de resgate, mas não resistiu aos ferimentos.

Diante da gravidade do caso, Faissal cobra a implantação de redutores de velocidade, reforço na sinalização vertical e horizontal e a instalação de dispositivos de advertência para orientar os motoristas, principalmente nos pontos de acesso, contorno e circulação de veículos pesados.

O parlamentar também solicita informações sobre o número de acidentes registrados na MT-320 nos últimos cinco anos, com dados sobre vítimas feridas e fatais, além de estudos técnicos que identifiquem os trechos considerados críticos. Outro ponto é a apresentação do Plano de Segurança da Rodovia (PSR), para verificar quais medidas preventivas estão previstas e o que efetivamente vem sendo executado pela concessionária.

Para Faissal, a morte do adolescente precisa servir de alerta para que medidas concretas sejam adotadas antes que novas vidas sejam perdidas.

“É uma tragédia que nos entristece profundamente e que não pode ser tratada como apenas mais um acidente nas estatísticas. Estamos falando de um menino de apenas 13 anos, de uma família que perdeu um filho e de uma comunidade que está de luto. Nossa obrigação é cobrar respostas e, principalmente, ações. Não podemos esperar que outras famílias passem pela mesma dor para que providências sejam tomadas”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou a responsabilidade dos órgãos públicos e da concessionária na prevenção de acidentes e na garantia de condições adequadas de tráfego.

“Quem administra uma rodovia tem a obrigação de trabalhar pela segurança de quem passa por ela. Estamos cobrando transparência, estudos técnicos e intervenções urgentes. Se existem pontos perigosos, eles precisam ser identificados e corrigidos. Redutores de velocidade, sinalização adequada e iluminação são medidas que precisam ser avaliadas com prioridade. A vida das pessoas deve estar acima de qualquer outra preocupação”, reforçou Faissal.

O requerimento busca ainda esclarecimentos sobre as providências adotadas após o acidente e a existência de um cronograma para implantação de melhorias no trecho. O deputado defende que a SINFRA acompanhe de perto as obrigações contratuais da concessionária e cobre as intervenções necessárias.

Segundo Faissal, o objetivo é transformar a comoção provocada pela morte de Kennedy em medidas efetivas de prevenção, garantindo mais segurança aos moradores de Colíder e a todos os usuários da MT-320.

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