Poconé cria programa de alfabetização e prevê R$ 11 mil mensais em bolsas para educadores

Publicado em

31 de outubro de 2026

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Da Redação

A prefeita em exercício de Poconé, Camila Barbosa Moreira da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (29), a Lei Municipal nº 2.479, que institui o programa “Alfabetiza + Poconé: Toda Criança Lendo e Escrevendo na Idade Certa”. A iniciativa busca melhorar os índices de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, o programa tem como principal objetivo garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, com domínio da leitura, escrita e conhecimentos básicos de matemática.

A iniciativa contempla crianças de 4 e 5 anos da educação infantil e estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Entre as ações previstas estão a formação continuada de professores, a criação de espaços de leitura nas escolas, o acompanhamento do desempenho dos estudantes e a implementação de estratégias para combater a evasão escolar.

O programa também prevê avaliações periódicas de aprendizagem, por meio do Sistema de Avaliação Educacional de Poconé (SAEP), para identificar dificuldades e orientar intervenções pedagógicas.

Bolsas de incentivo

A nova legislação autoriza a concessão de cinco bolsas de incentivo destinadas a profissionais responsáveis pela formação de educadores e pelo acompanhamento pedagógico nas unidades escolares.

O investimento previsto é de R$ 11 mil mensais, totalizando R$ 132 mil por ano, caso as cinco bolsas sejam mantidas durante os 12 meses.

A seleção dos profissionais será realizada por edital ou chamamento interno público, considerando critérios como formação acadêmica e experiência em alfabetização e gestão pedagógica.

Recursos e parcerias

As despesas do programa serão custeadas com recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

A legislação também permite a celebração de parcerias com universidades, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer as ações educacionais.

O programa segue as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do governo federal voltada à alfabetização na idade adequada.

Com a nova lei, as ações de alfabetização passam a integrar uma política pública municipal, com previsão de acompanhamento contínuo dos resultados de aprendizagem.

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Cuiabá

Fred Gahyva pede desarquivamento de projeto que autoriza SAMU a encaminhar pacientes para hospitais particulares em Cuiabá

Publicados

2 dias atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

O vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (29), que solicitou o desarquivamento de projetos de lei apresentados durante sua passagem anterior pelo Legislativo. Entre as propostas, o parlamentar destacou a que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) a transportar pacientes para hospitais da rede privada de saúde na capital.

A iniciativa, apresentada há cerca de um ano, tem como principal objetivo contribuir para a redução da superlotação das unidades públicas de saúde, especialmente do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), permitindo que pacientes com planos de saúde sejam encaminhados diretamente para hospitais particulares, desde que haja condições clínicas e autorização dos profissionais responsáveis.

Durante sua fala na tribuna, Fred Gahyva ressaltou que a proposta representa uma alternativa para melhorar o fluxo de atendimento e reduzir a pressão sobre a rede municipal.
“Todos os dias a gente fala da lotação do HMC, das filas na saúde, e tem um projeto que eu protocolei há um ano justamente para facilitar isso. O intuito é que o SAMU, no momento em que vai fazer um resgate na casa de alguém, e aquela pessoa tenha plano de saúde e um hospital particular que possa recebê-la, tenha autorização para fazer esse encaminhamento, seguindo regras. Isso vai desafogar o nosso sistema público de saúde”, explicou o vereador.

Conforme o texto da proposta, o transporte para hospitais particulares deverá respeitar critérios técnicos e operacionais. Entre as exigências estão a avaliação das condições clínicas do paciente, a possibilidade de recebimento pela unidade privada, a inexistência de necessidade urgente de estabilização em uma unidade pública mais próxima e a garantia de que o deslocamento não comprometa o funcionamento do SAMU.

A decisão sobre o encaminhamento deverá considerar a avaliação do médico regulador ou do profissional responsável pelo atendimento, sempre priorizando a gravidade do caso e a segurança do paciente.

Fred Gahyva também defendeu a viabilidade da proposta, citando a existência de legislação semelhante em São Paulo como exemplo de que a medida pode ser implementada em Cuiabá.

“Muitas pessoas me falam que esse projeto é de difícil execução. Mas, se na maior cidade do país, São Paulo, já existe lei que regulamenta isso, por que em Cuiabá nós não vamos conseguir implementar? Estou aqui para simplificar e facilitar a vida da população”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda a importância de dar continuidade aos projetos apresentados por vereadores suplentes, mesmo após o encerramento de suas passagens temporárias pela Câmara Municipal.

“Os projetos de lei apresentados pelos suplentes não são projetos somente do suplente. Eles são projetos em prol da população. É importante que façamos uma análise dessas propostas para que elas não parem e deixem de atender a população”, pontuou.

Fred Gahyva afirmou que pretende analisar outras matérias que ficaram pendentes e buscar o apoio dos demais parlamentares para garantir a continuidade da tramitação.

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