Justiça
Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país
Justiça
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país.
A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, determinou o ministro.
Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas.
Atualizada às 17h20 para acréscimo de informações
Justiça
Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores
A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático. Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).
Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas.
“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil”, afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades.
Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus ficaram nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça , mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
Transporte
A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada.
Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte.
O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar.
“Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo”, declarou.
Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto.
Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave. Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia.
Omissão do TSE
Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã.
“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo”, afirmou.
O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h , chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos.
Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade.
“Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem”, ressalta o professor.
Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população.
Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.
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