Gestantes e acompanhantes devem receber capacitação contra engasgos, estabelece lei proposta por Dr. Eugênio

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

Em Mato Grosso, gestantes e acompanhantes devem receber preparação sobre manobras de desengasgo, pela rede pública de saúde, ainda durante o pré-natal. A determinação existe há um ano e tem origem na lei nº 12.903/2025 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos), que estabelece capacitação de manobras de Heimlich para evitar mortes por engasgo.

A normativa determina que a rede pública de saúde, em Mato Grosso, deve oferecer a capacitação às gestantes e aos acompanhantes, seja de forma individual ou em turmas. Entende-se por manobras de Heimlich os procedimentos técnicos usados durante emergência por asfixia, causada por alimentos ou objetos presos nas vias respiratórias, que obstruam a respiração. A técnica ajuda a desengasgar e pode salvar vidas, principalmente, se aplicada nos primeiros minutos da ocorrência.

Para o deputado Dr. Eugênio, que também é médico, a manobra deve ser um requisito para as famílias, pois é a melhor forma de lidar com uma situação de engasgo, até que o atendimento especializado chegue.

“É uma emergência médica em que cada minuto de espera conta. Então nós precisamos ensinar as mães e os pais a técnica segura e eficiente, porque são eles que vão estar imediatamente do lado da criança quando houver uma ocorrência de engasgo”, afirma.

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Mato Grosso

CCJR derruba veto ao projeto de Diego Guimarães que proíbe Energisa de protestar contas de luz antes de 90 dias

Publicados

34 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta terça-feira (20), o veto integral do Governo do Estado ao Projeto de Lei 67/2025 , de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). A proposta impede que a Energisa encaminhe contas de energia em atraso para protesto em cartório antes de 90 dias de inadimplência.

A sessão foi presidida pelo próprio autor da proposta. Com o apoio dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB), a comissão formou maioria pela rejeição do veto, contrariando o parecer do deputado Dilmar Dal Bosco (União), favorável à manutenção da decisão do Executivo.

Durante a discussão, Diego Guimarães argumentou que o protesto antecipado impõe custos desproporcionais aos consumidores, que precisam arcar não apenas com a dívida, os juros e as multas, mas também com as taxas cartoriais para regularizar a situação.

“Um dos maiores problemas que temos enfrentado com o consumidor mato-grossense é a questão desses protestos em tempos exíguos que estão acontecendo com a concessionária de energia elétrica. O cidadão deve 150 ou 200 reais, não fica nem 30 dias devendo e, quando vai atrás, já está com o nome protestado”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a proposta não impede a concessionária de utilizar outros mecanismos legais de cobrança, como a negativação nos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão do fornecimento de energia, conforme as regras aplicáveis.

O Governo do Estado havia vetado integralmente o projeto sob a justificativa de inconstitucionalidade, alegando que a matéria interferiria nas regras de concessão do serviço de energia elétrica. Diego rebateu o argumento e defendeu a competência da Assembleia Legislativa para tratar da proteção dos consumidores.

“Respeitando o veto que foi exarado, não estamos legislando sobre concessão, estamos legislando sobre direito do consumidor. E é competência, sim, dessa Assembleia Legislativa legislar sobre o direito do consumidor”, argumentou.

Com a decisão da CCJR, o veto segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. A derrubada definitiva depende da confirmação da maioria dos deputados estaduais, etapa necessária para que o projeto avance e estabeleça o prazo mínimo de 90 dias para o protesto de contas de energia em Mato Grosso.

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