Polícia
Polícias Civil e Militar deflagram operação contra garimpo ilegal no norte de MT
Polícia
As forças de segurança pública do Estado deflagraram, nesta terça-feira (20.10), a Operação Leito Legal, com o objetivo de combater crimes ambientais associados à atividade garimpeira ilegal nos rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo, na região de Guarantã do Norte, em Mato Grosso.
A ação integrada das Polícias Civil e Militar foi desencadeada em apoio ao Ministério Público Estadual, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão que têm como alvos 28 balsas utilizadas na extração mineral nos rios, e são cumpridos por vias terrestre e fluvial.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Guarantã do Norte, com base nas investigações realizadas.
O objetivo da operação é interromper as atividades ilegais, apreender maquinários instalados irregularmente no interior de unidades de conservação (UCs), e a inutilização dos maquinarios, se for o caso, conforme determinação judicial.
A operação também busca identificar e qualificar os financiadores e proprietários das balsas, além de coletar amostras de solo e água para perícia técnica que auxiliarão na comprovação dos crimes investigados, incluindo a possível presença de mercúrio e de outras substâncias químicas utilizadas na atividade garimpeira ilegal, que podem agravar os danos ambientais.
Os investigados são suspeitos de crimes ambientais relacionados a danos ambientais e à poluição. Entre as condutas apuradas está causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a morte de animais ou causar destruição significativa da flora.
Apuração
Conforme investigações, as estruturas identificadas estão relacionadas ao uso de maquinários e de produtos potencialmente tóxicos, com possíveis impactos sobre a qualidade da água. Também são apurados indícios de assoreamento, desmatamento e exploração mineral sem autorização em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Os rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo integram a rede hidrográfica da região norte de Mato Grosso e estão relacionados à dinâmica ambiental dos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo. Os cursos d’água também possuem balneários frequentados pela população local.
Degradação atinge leitos, margens e vegetação nativa
As diligências apontam um cenário preocupante de degradação ambiental, especialmente no rio Braço Norte. Segundo as apurações, a atividade garimpeira ilegal tem provocado escavações, remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, e assoreamento dos canais.
Além da extração mineral diretamente nos leitos dos rios, foram identificadas aberturas de áreas com uso de motosserras para a instalação de acampamentos, a criação de acessos clandestinos e a implantação de estruturas de apoio à atividade garimpeira ilegal.
De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), essas intervenções envolvem a supressão de vegetação nativa, inclusive em áreas legalmente protegidas.
A retirada da mata ciliar e a movimentação do solo intensificam os processos erosivos e favorecem o acúmulo de sedimentos nos cursos d’água. Entre os impactos apontados estão o aumento da turbidez, a alteração da dinâmica natural dos rios, a instabilidade das margens e a degradação dos ambientes que sustentam a fauna e a flora locais.
O avanço do garimpo e a expansão da atividade garimpeira ilegal têm gerado preocupação entre os moradores da região, diante do risco de comprometimento dos recursos hídricos e do avanço da degradação em áreas protegidas.
O uso de dragas e de equipamentos de sucção conhecidos como “chupões” diretamente nos leitos dos rios, associado ao desmatamento e à ocupação irregular das margens, é apontado como um dos fatores que agravam os danos ambientais. Segundo as apurações, os impactos podem ser de grande magnitude e de difícil reversão.
Cooperação
A Operação Leito Legal é coordenada pela Dema e Polícia Militar Ambiental, em apoio ao Ministério Público Estadual, e conta com a participação da Delegacia Regional de Guarantã do Norte, Força Tática do 2° Comando Regional, Corpo de Bombeiro Militar, Poder Judiciário da Comarca de Guarantã do Norte, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Nome da operação
O nome Leito Legal faz alusão à proteção dos leitos dos rios e à defesa da legalidade, simbolizando a convergência de esforços em favor do patrimônio ambiental.
A palavra “leito” remete ao caminho natural das águas e, em sentido simbólico, ao rumo que deve orientar a exploração dos recursos naturais: o respeito à legislação e ao equilíbrio ambiental.
Já o termo “legal” reafirma o compromisso com o enfrentamento da exploração mineral ilegal e com a responsabilização dos envolvidos em condutas lesivas ao meio ambiente.
Polícia
Polícia Civil prende duas pessoas envolvidas com furto de energia em Cuiabá
Duas pessoas suspeitas de furto de energia elétrica foram presas em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (19.10), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá em conjunto com equipes da concessionária de energia.
Um homem, de 26 anos, surpreendido manuseando a rede de energia e uma mulher, de 49 anos, responsável por um imóvel com ligação direta, foram autuados em flagrante por furto de energia.
As prisões ocorreram durante fiscalização em uma mineradora, realizada em razão de denúncia recebida pela concessionária sobre o possível furto de energia no local. No local, os policiais flagraram o suspeito manuseando um bastão utilizado para desconectar ramais ligados irregularmente à rede de energia elétrica.
Durante a vistoria, a equipe identificou uma ligação direta destinada à atividade de mineração, sem passagem pelo sistema de medição de consumo. Segundo os elementos apurados, a ligação clandestina seria conectada às sextas-feiras e desligada às segundas-feiras pela manhã. A prática teria como finalidade beneficiar a atividade desenvolvida no empreendimento.
Em continuidade às diligências, a equipe também se deslocou até um imóvel residencial nas proximidades, onde foi identificada outra ligação direta de energia elétrica, sem medidor e com o fornecimento da concessionária desligado. A irregularidade foi confirmada pela perícia e pela equipe técnica da concessionaria de energia.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares e um veículo, além de materiais apontados como instrumentos utilizados na conexão clandestina. Os elementos recolhidos serão analisados no âmbito das investigações. Diante dos fatos, os dois suspeitos foram conduzidos à delegacia, onde após serem interrogados, foi lavrado o flagrante.
Também foram instaurados procedimentos cabíveis para apurar as circunstâncias dos fatos e a eventual participação de outras pessoas.
Energia Limpa
As fiscalizações da Operação Energia Limpa são realizadas ao longo do ano, em diferentes regiões do estado. O trabalho combina análise de dados de consumo, inspeções em campo, apuração de denúncias e atuação conjunta com as forças de segurança.
A ação integra os esforços da Polícia Civil e da concessionária para combater fraudes no fornecimento de energia elétrica e outras práticas que causam prejuízos ao patrimônio e à prestação regular dos serviços.
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