Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

Publicado em

13 de outubro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

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Diamantino

Prefeitura realiza credenciamento do Programa “Prospera + Diamantino” para serviços de limpeza de terrenos

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4 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realiza na quarta-feira (21.10), às 9h, novo credenciamento do Programa “Prospera + Diamantino”, direcionada a empresas e prestadores que atuam com serviços de limpeza de terrenos.

O credenciamento é destinado à prestação de serviços de limpeza de terrenos, compreendendo limpeza manual com raspagem superficial, roçada, capina, remoção de vegetação, recolhimento, carregamento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Durante a sessão, serão analisados os pedidos de credenciamento e os documentos de habilitação apresentados pelos interessados em prestar os serviços ao município, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O credenciamento está aberto e na fase de envio da documentação. Para participar da sessão, os interessados devem encaminhar os documentos exigidos até o dia 20 de outubro, para o e-mail prosperamais@diamantino.mt.gov.br.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Credenciamento da Prefeitura de Diamantino, onde podem ser consultados os requisitos e a documentação necessária para participação.

Para mais informações, entre em contato com o Programa “Prospera + Diamantino” pelo telefone ou WhatsApp (65) 9 9298-3868.

O credenciamento permanece aberto e as sessões públicas para análise dos pedidos são realizadas na terceira quarta-feira de cada mês, às 9h. Caso a data não seja dia útil, a sessão será transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. A documentação para cada sessão deve ser enviada até o dia útil anterior.

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