Câmara de Várzea Grande aprova PCCSs por unanimidade em sessão marcada por debate e acordo com servidores — Câmara Municipal

Publicado em

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, com 23 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (29), cinco projetos de lei do Poder Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo público municipal.

Servidores e representantes das entidades sindicais lotaram o plenário e acompanharam a leitura dos pareceres das comissões permanentes e a votação do texto integral.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) trabalhou no fim de semana na análise dos projetos e na elaboração de emendas modificativas. Durante a sessão, os vereadores foram informados de que as categorias já haviam firmado um acordo com o Executivo.

O relator da CCJ, vereador Raul Curvo, explicou que as alterações buscavam criar travas de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente nos projetos dos garis (serviços de apoio) e dos profissionais de Saúde, médicos e odontólogos.

“Trabalhei sexta à noite, sábado o dia inteiro e domingo o dia todo para cumprir o que prometi, que faria os pareceres de imediato. E quero dizer para vocês que as emendas apresentadas pela comissão não eram com o intuito de prejudicar nenhum servidor, jamais. Até porque sou servidor público também, o vereador Alessandro é servidor público e a vereadora Gisa é filha de servidor”, ressaltou.

Ao saber do entendimento prévio, o relator decidiu respeitá-lo e retirar as emendas, para que a lei seja sancionada o quanto antes.

“Porém, este vereador não sabia que existia um acordo prévio entre a categoria. Por isso, quero dizer que nós vamos votar o projeto na íntegra, como veio, da forma que foi colocado. Eu respeito muito palavra e acordo. Se vocês têm uma palavra, a prefeita tem outra palavra e chegaram a um denominador comum, então tem que ser cumprido. As emendas serão retiradas. Fiz um comprometimento porque vocês necessitam desse reajuste salarial para atender a população com dignidade”, completou Raul Curvo.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, elogiou a dedicação do relator e confirmou a retirada das emendas.

“Vereador Raul, quero parabenizá-lo pela sua dedicação em fazer o relatório. Como eu disse, o que o senhor relatar, eu assino junto contigo, juntamente com a vereadora Gisa, porque nós primamos pelo servidor. Se existia um acordo que eu e Vossa Excelência não tínhamos conhecimento, não há por que a gente insistir em algo que já estava previamente acordado. Então, eu retiro junto com o senhor a minha assinatura em relação à questão da emenda. Querem que retire a emenda? Sem problema nenhum. Só que nós não queremos é o quê? Que depois aponte que passou sem o vereador olhar, sem o vereador observar”, declarou.

A vereadora Gisa Barros alertou os servidores para a importância de acompanhar com atenção o texto enviado pelo Município, a fim de evitar reinterpretações futuras por meio de decretos.

“Presidente, eu acredito que pode ser explicado aqui aos servidores o que eles serão prejudicados. É um artigo, gente, que passou batido por vocês, hein? É um trecho entre vírgulas que lá na frente o Poder Executivo pode fazer um ato por decreto que tira direito de vocês. Nós verificamos, o Raul verificou e suprimiu essa parte. Acredito que, antes de votar, nós possamos pedir 5 minutos para vocês entenderem melhor, porque às vezes vocês estão falando que não querem a emenda, mas não sabem o teor do que está sendo passado aqui”, disse.

Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, agradeceu a abertura da Câmara e explicou que a retirada das emendas foi um pedido da categoria.

“Quero destacar a importância desse espaço da Tribuna Popular. Aqui houveram debates, trocamos ideias com os vereadores, houveram emendas que são importantes também, mas que a pedido do sindicato e dos servidores presentes, os vereadores concordaram em retirar para que os projetos não demorem, para que sejam votados e aprovados nesta sessão. O vereador tem o direito e o dever de fazer emendas. No entanto, entendendo a importância do momento, os servidores não aguentam mais aguardar essa aprovação, mesmo que o efeito financeiro ocorrerá em janeiro do ano que vem. A Câmara, desde o começo, sempre esteve de portas abertas e aqui estão sendo pautados todos os PCCSs que faltavam ser votados”, discursou.

O vereador Bruno Rios também defendeu a votação sem emendas.

“Este projeto foi construído a muitas mãos. Os senhores servidores foram ouvidos, esta Casa teve a oportunidade de ser ouvida e o meu voto é sem emenda, exatamente conforme a vontade da categoria aqui representada”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou a importância da votação.

“Essa votação demonstra que a Câmara Municipal tem cumprido o seu papel de pautar e apreciar projetos que atendam aos interesses da população e valorizem os servidores públicos. A aprovação dos PCCSs, por unanimidade, mostra a importância do diálogo e do compromisso dos vereadores com medidas que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a valorização dos profissionais que trabalham pelo município”, afirmou.

Com a retirada formal das emendas pela CCJ, o Plenário votou a redação integral dos cinco projetos e os aprovou por unanimidade. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

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5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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