Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova PCCSs por unanimidade em sessão marcada por debate e acordo com servidores — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, com 23 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (29), cinco projetos de lei do Poder Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo público municipal.
Servidores e representantes das entidades sindicais lotaram o plenário e acompanharam a leitura dos pareceres das comissões permanentes e a votação do texto integral.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) trabalhou no fim de semana na análise dos projetos e na elaboração de emendas modificativas. Durante a sessão, os vereadores foram informados de que as categorias já haviam firmado um acordo com o Executivo.
O relator da CCJ, vereador Raul Curvo, explicou que as alterações buscavam criar travas de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente nos projetos dos garis (serviços de apoio) e dos profissionais de Saúde, médicos e odontólogos.
“Trabalhei sexta à noite, sábado o dia inteiro e domingo o dia todo para cumprir o que prometi, que faria os pareceres de imediato. E quero dizer para vocês que as emendas apresentadas pela comissão não eram com o intuito de prejudicar nenhum servidor, jamais. Até porque sou servidor público também, o vereador Alessandro é servidor público e a vereadora Gisa é filha de servidor”, ressaltou.
Ao saber do entendimento prévio, o relator decidiu respeitá-lo e retirar as emendas, para que a lei seja sancionada o quanto antes.
“Porém, este vereador não sabia que existia um acordo prévio entre a categoria. Por isso, quero dizer que nós vamos votar o projeto na íntegra, como veio, da forma que foi colocado. Eu respeito muito palavra e acordo. Se vocês têm uma palavra, a prefeita tem outra palavra e chegaram a um denominador comum, então tem que ser cumprido. As emendas serão retiradas. Fiz um comprometimento porque vocês necessitam desse reajuste salarial para atender a população com dignidade”, completou Raul Curvo.
O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, elogiou a dedicação do relator e confirmou a retirada das emendas.
“Vereador Raul, quero parabenizá-lo pela sua dedicação em fazer o relatório. Como eu disse, o que o senhor relatar, eu assino junto contigo, juntamente com a vereadora Gisa, porque nós primamos pelo servidor. Se existia um acordo que eu e Vossa Excelência não tínhamos conhecimento, não há por que a gente insistir em algo que já estava previamente acordado. Então, eu retiro junto com o senhor a minha assinatura em relação à questão da emenda. Querem que retire a emenda? Sem problema nenhum. Só que nós não queremos é o quê? Que depois aponte que passou sem o vereador olhar, sem o vereador observar”, declarou.
A vereadora Gisa Barros alertou os servidores para a importância de acompanhar com atenção o texto enviado pelo Município, a fim de evitar reinterpretações futuras por meio de decretos.
“Presidente, eu acredito que pode ser explicado aqui aos servidores o que eles serão prejudicados. É um artigo, gente, que passou batido por vocês, hein? É um trecho entre vírgulas que lá na frente o Poder Executivo pode fazer um ato por decreto que tira direito de vocês. Nós verificamos, o Raul verificou e suprimiu essa parte. Acredito que, antes de votar, nós possamos pedir 5 minutos para vocês entenderem melhor, porque às vezes vocês estão falando que não querem a emenda, mas não sabem o teor do que está sendo passado aqui”, disse.
Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, agradeceu a abertura da Câmara e explicou que a retirada das emendas foi um pedido da categoria.
“Quero destacar a importância desse espaço da Tribuna Popular. Aqui houveram debates, trocamos ideias com os vereadores, houveram emendas que são importantes também, mas que a pedido do sindicato e dos servidores presentes, os vereadores concordaram em retirar para que os projetos não demorem, para que sejam votados e aprovados nesta sessão. O vereador tem o direito e o dever de fazer emendas. No entanto, entendendo a importância do momento, os servidores não aguentam mais aguardar essa aprovação, mesmo que o efeito financeiro ocorrerá em janeiro do ano que vem. A Câmara, desde o começo, sempre esteve de portas abertas e aqui estão sendo pautados todos os PCCSs que faltavam ser votados”, discursou.
O vereador Bruno Rios também defendeu a votação sem emendas.
“Este projeto foi construído a muitas mãos. Os senhores servidores foram ouvidos, esta Casa teve a oportunidade de ser ouvida e o meu voto é sem emenda, exatamente conforme a vontade da categoria aqui representada”, pontuou.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou a importância da votação.
“Essa votação demonstra que a Câmara Municipal tem cumprido o seu papel de pautar e apreciar projetos que atendam aos interesses da população e valorizem os servidores públicos. A aprovação dos PCCSs, por unanimidade, mostra a importância do diálogo e do compromisso dos vereadores com medidas que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a valorização dos profissionais que trabalham pelo município”, afirmou.
Com a retirada formal das emendas pela CCJ, o Plenário votou a redação integral dos cinco projetos e os aprovou por unanimidade. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Alessandro Moreira destaca união de nove vereadores para reconstrução de unidade de saúde no Unipark — Câmara Municipal
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Alessandro Moreira agradeceu publicamente a adesão de oito colegas vereadores a uma emenda impositiva coletiva voltada para a reconstrução completa da unidade de saúde localizada na Avenida Murilo Domingos, antiga Avenida 31 de Março, no bairro Unipark.
Segundo o vereador, o projeto técnico já entregue pelo secretário municipal de Saúde aponta que a estrutura atual precisa ser demolida e totalmente reconstruída, com investimento total orçado em aproximadamente R$ 4 milhões. Para viabilizar a execução da obra, cada um dos nove vereadores integrantes do grupo destinará R$ 391 mil de suas cotas individuais de emendas impositivas.
“Quero externar de público e agradecer aos vereadores Raul Curvo, Gisa Barros, Braz Jaciro, Enfermeiro Emerson, Carlinhos Figueiredo, Jero Neto, Cleiton Nassarden, Charles da Educação e Dr. Miguel Jr., que se somaram ao nosso mandato nessa emenda coletiva. Com o valor de R$ 391 mil de cada parlamentar, praticamente concluiremos esta obra, garantindo um atendimento digno às famílias da região do Unipark, que hoje precisam se deslocar até a Policlínica do Parque do Lago”, destacou Alessandro Moreira.
O parlamentar informou ainda que o valor restante para atingir a totalidade dos R$ 4 milhões previstos no projeto será buscado por meio de articulação política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Para o valor que faltar visando à conclusão efetiva da obra, faremos gestão junto ao deputado estadual Dr. João para assegurar o recurso complementar e entregar essa nova unidade à população da região do Unipark”, concluiu o vereador.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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