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Prefeitura e Câmara de Diamantino convocam população para audiência pública sobre metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026

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A Prefeitura de Diamantino e a Câmara Municipal de Diamantino, por meio do Edital nº 07/2026, realizam, no dia 28 de setembro, às 15h, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026.

A audiência atende ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo garantir transparência e participação da população no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do município.

A audiência será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e também terá transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal de Diamantino-MT no Facebook e pelo Instagram da Prefeitura de Diamantino. Durante o encontro, serão apresentadas as informações apuradas por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Após a realização da audiência pública, os relatórios contábeis e financeiros ficarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Diamantino, por meio do Portal da Transparência, além de serem afixados no Mural da Prefeitura e publicados na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Segundo a pasta, a iniciativa possibilita que cidadãos e instituições da sociedade acompanhem os dados referentes à gestão fiscal do município e tenham acesso às informações para apreciação e questionamentos quanto à sua legitimidade.

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Diamantino recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

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O município de Diamantino recebeu, nesta quinta-feira (19.11), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao 5º ciclo de avaliação, realizado em 2026. A certificação foi entregue durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência ativa dos órgãos públicos, ampliando o acesso da população às informações sobre a administração pública.

A avaliação considera 181 critérios relacionados à divulgação de informações nos portais institucionais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, planejamento e prestação de contas. Os resultados são classificados em três categorias de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante, conforme o desempenho alcançado pelas instituições.

O processo de avaliação ocorre em três etapas. Inicialmente, os próprios órgãos realizam uma autoavaliação, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. Na sequência, as informações passam por validação técnica das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas. A última etapa corresponde à garantia da qualidade, sob responsabilidade da Atricon, que também coordena a divulgação dos resultados.

O prefeito Chico Mendes destacou a importância do reconhecimento e o trabalho conjunto das equipes municipais para fortalecer a transparência na administração pública.

“Esse reconhecimento é resultado do empenho de muitos servidores e de um trabalho integrado entre as secretarias municipais. Transparência é compromisso com a população, é garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar como os recursos públicos são aplicados.”

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