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Votações Abertas: Sinop é o único município de MT finalista em prêmio nacional de habitação e regularização fundiária
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O Programa Escritura na Mão se consolidou como a principal política pública de regularização fundiária urbana do município. Desde 2022, aproximadamente 2,5 mil imóveis foram regularizados em 18 bairros e comunidades, o que garantiu segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso aos direitos de propriedade para milhares de famílias.
Já o Programa Nossa Casa resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal para ampliar a oferta de moradias populares. A iniciativa prevê a construção de 992 unidades habitacionais distribuídas em oito empreendimentos. Para viabilizar o projeto, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, investimento que supera R$ 28 milhões.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destacou que os dois projetos representam importantes avanços na política habitacional de Sinop e refletem o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida da população. “O Programa Nossa Casa e o Escritura na Mão transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses. De um lado, ampliamos o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações. De outro, garantimos segurança jurídica para famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. São iniciativas que promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado”, afirmou.
Segundo o secretário, o reconhecimento nacional demonstra que as ações desenvolvidas em Sinop se tornaram referência para outros municípios brasileiros. “Estar entre os finalistas de um prêmio nacional é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população. Isso mostra que Sinop tem construído políticas públicas eficientes e capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa”, disse.
O secretário também reforçou a importância da participação popular na votação, já que o resultado depende do apoio da comunidade. “Convido toda a população de Sinop a participar dessa votação. Cada voto fortalece o nosso município e ajuda a mostrar para todo o Brasil a qualidade dos projetos que estão sendo desenvolvidos aqui. É uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado em benefício das famílias sinopenses e contribuir para que Sinop conquiste esse importante reconhecimento nacional”, afirmou.
Os vencedores do Prêmio 21 de Agosto serão anunciados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). A votação popular segue aberta até 21 de agosto no site oficial do Instituto Habita. Para participar, basta acessar o link e registrar o voto nos projetos de Sinop.
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Procon Sinop orienta consumidores sobre o Dia dos Pais
Nesta data especial, o Procon Sinop parabeniza todos os pais. Para celebrar este momento com tranquilidade, o Procon preparou orientações fundamentais para a compra de presentes e convida todos a refletirem sobre a importância do combate à inadimplência, promovendo o equilíbrio no lar:
- Antes de realizar uma compra, reflita bem. Avalie o orçamento familiar antes de escolher o presente, evitando comprometer as finanças a longo prazo. Dê prioridade às compras à vista.Compare valores em diferentes estabelecimentos físicos e virtuais para garantir melhor custo-benefício.
- Avalie bem o produto antes de efetivar a compra. Dê preferência ao comércio local e regional.
- Lembre-se: a troca de produtos adquiridos em estabelecimentos presenciais (quando não há defeito ou vício) não é obrigatória por lei e fica condicionada à política de troca de cada loja.
- Em caso de compras remotas, virtuais ou telefônicas, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra, contados a partir da data de recebimento do produto. O cancelamento não exige justificativa, bastando a simples vontade do adquirente.
- É necessário redobrar os cuidados nas compras virtuais. Não clique em links sem realizar uma pesquisa prévia. Pesquise o CNPJ do fornecedor antes de finalizar a compra. Verifique se o site da loja é oficial e se possui o “cadeado” de segurança. Acesse os comentários e as avaliações de compradores anteriores.
- O consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Em caso de produtos e serviços não duráveis, como alimentos, itens de higiene pessoal e produtos de limpeza, o prazo é de 30 (trinta) dias. Em relação aos produtos duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos e vestuário, o prazo é de 90 (noventa) dias. A contagem é iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
- Constatado o defeito, o fornecedor tem o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor poderá exigir, à sua livre escolha: a) a substituição do produto por outro da mesma espécie; b) a restituição da quantia paga; ou c) o abatimento proporcional do preço do produto.
Lembre-se: é direito básico e inegociável do consumidor receber informações claras, corretas e precisas sobre todas as características, os preços, as formas de pagamento e os riscos dos produtos e serviços ofertados.
Em caso de problemas nas compras, procure imediatamente o fornecedor do produto para a resolução da situação. Em caso de negativa da loja, procure o Procon mais próximo e registre sua reclamação. O Procon Sinop reafirma seu compromisso como parceiro de todos os pais nessa nobre missão de orientar, alertar e educar as novas gerações para este tempo de consumo consciente e convivência social responsável.
O Procon Sinop atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e está situado na Rua das Aroeiras, nº 1.116. Contatos: 151; (66) 3520-7355 e WhatsApp: (66) 9 9998-3708.
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