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Prefeitura de Sinop orienta contribuintes a aderirem ao Regulariza Sinop e aproveitarem descontos

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta os contribuintes a aderirem ao programa Regulariza Sinop, que entrou em vigor na última segunda-feira (3) e oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser realizada de forma on-line, pelo portal oficial do município, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

A iniciativa contempla pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ) – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – e atende às diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, permitindo que os contribuintes regularizem a situação fiscal e retomem a condição de adimplência junto ao município.

Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], autos de infração, Simples Nacional, entre outras obrigações tributárias municipais.

Descontos e parcelamentos

O programa prevê descontos progressivos para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três etapas. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, de 5 até 36 vezes.

Na primeira fase, aos que aderirem até 31 de agosto, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e nas multas para pagamentos à vista. Na segunda fase, entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%. Por fim, na terceira fase, no período de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir do dia 2 de dezembro, encerra a possibilidade de descontos ou parcelamentos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou a importância de que a população aproveite as condições oferecidas pelo programa. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, destacou.

Ivete também destacou que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas aos contribuintes. “Orientamos a população para que não deixe para a última hora. Quanto mais cedo ocorrer a adesão, maiores serão os descontos concedidos nos pagamentos à vista. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a construção de uma relação cada vez mais próxima e transparente entre a administração municipal e os cidadãos”, concluiu.

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Obra da André Maggi já conta com 1,6 km pavimentado e avança na preparação da nova estrutura de mobilidade até a BR-163

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A obra de prolongamento da Avenida André Maggi até a BR-163, no entroncamento com a MT-423, conhecido como trevo de Cláudia, avança para uma nova etapa de execução. Cerca de 1,6 quilômetro de extensão já recebeu a pavimentação asfáltica e está sendo utilizado provisoriamente pelos motoristas. Os trabalhos avançam com os trabalhos na implantação dos sistemas de drenagem profunda e superficial ao longo do restante da via.

Considerada uma das principais intervenções de mobilidade urbana em execução em Sinop, a obra está sendo realizada em toda a extensão do novo eixo viário. Neste momento, os serviços de drenagem são fundamentais para garantir o correto escoamento das águas das chuvas e a durabilidade da estrutura implantada.

Além da pavimentação e da drenagem, o projeto prevê a implantação de ciclovia e calçada lateral em toda a extensão da via, ampliando a estrutura para diferentes formas de deslocamento e garantindo mais segurança e acessibilidade para quem utiliza o novo corredor de mobilidade.

Com investimento de R$ 19,5 milhões, a intervenção contempla ainda sinalização viária e infraestrutura de passeio público com acessibilidade. A nova ligação conecta a região do Residencial Kaiabi à BR-163, criando uma alternativa estratégica de deslocamento entre a área urbana de Sinop e a rodovia federal.

O prolongamento da Avenida André Maggi foi planejado para ampliar a capacidade de circulação e distribuir o fluxo de veículos por uma nova rota, especialmente para o tráfego que chega a Sinop pela região Norte e para os deslocamentos entre diferentes pontos da cidade e a BR-163.

Uma nova conexão para Sinop

A implantação desse novo eixo representa uma transformação na estrutura viária do município ao criar uma ligação direta com a rodovia federal. A expectativa é que a nova rota contribua para melhorar a mobilidade, facilitar o acesso a diferentes regiões e fortalecer a integração de Sinop com os municípios e áreas produtivas atendidos pela MT-423.

A estrutura também foi projetada para receber tráfego de maior intensidade, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), tecnologia adequada para suportar cargas e fluxo de veículos pesados.

Enquanto o asfalto já permite o uso provisório do trecho, as equipes continuam trabalhando para concluir as demais estruturas previstas no projeto. A drenagem, a ciclovia, a calçada e os demais componentes da obra irão complementar o novo corredor, que está sendo preparado para se consolidar como uma das principais alternativas de mobilidade e integração viária de Sinop.

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