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Prefeitura de Sinop orienta contribuintes a aderirem ao Regulariza Sinop e aproveitarem descontos
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta os contribuintes a aderirem ao programa Regulariza Sinop, que entrou em vigor na última segunda-feira (3) e oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser realizada de forma on-line, pelo portal oficial do município, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
A iniciativa contempla pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ) – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – e atende às diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, permitindo que os contribuintes regularizem a situação fiscal e retomem a condição de adimplência junto ao município.
Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], autos de infração, Simples Nacional, entre outras obrigações tributárias municipais.
Descontos e parcelamentos
O programa prevê descontos progressivos para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três etapas. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, de 5 até 36 vezes.
Na primeira fase, aos que aderirem até 31 de agosto, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e nas multas para pagamentos à vista. Na segunda fase, entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%. Por fim, na terceira fase, no período de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir do dia 2 de dezembro, encerra a possibilidade de descontos ou parcelamentos.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou a importância de que a população aproveite as condições oferecidas pelo programa. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, destacou.
Ivete também destacou que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas aos contribuintes. “Orientamos a população para que não deixe para a última hora. Quanto mais cedo ocorrer a adesão, maiores serão os descontos concedidos nos pagamentos à vista. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a construção de uma relação cada vez mais próxima e transparente entre a administração municipal e os cidadãos”, concluiu.
Sinop
Prefeitura de Sinop intensifica fiscalização na Estrada Selene e cobra agilidade na conclusão das obras
A Prefeitura de Sinop intensificou, na tarde desta terça-feira (5), a fiscalização das obras de pavimentação da Estrada Selene e cobrou maior celeridade da empresa responsável pela execução do serviço. A comitiva foi formada pelo prefeito Roberto Dorner, pelo vice-prefeito Paulinho Abreu, pelos secretários Lindomar Guida e Klayton Gonçalves, pelo subsecretário de Obras, Lucinei Amaro, além de equipes técnicas do município e dos vereadores Zezinho Construtor, Ênio da Brígida, Toninho Bernardes e Célio Garcia.
O proprietário da empresa vencedora da licitação foi convidado para acompanhar a vistoria, mas não compareceu. Diante disso, a administração municipal e os parlamentares decidiram convocá-lo para uma reunião na Prefeitura, a fim de definir medidas, solucionar os problemas identificados e estabelecer um cronograma para a conclusão dos trabalhos.
A Estrada Selene é uma importante via de acesso às comunidades rurais da região e desempenha papel fundamental no escoamento da produção agrícola, atendendo desde grandes produtores até agricultores familiares.
A obra foi iniciada em 2024 e contempla a pavimentação de 6,8 quilômetros, com investimento total de R$ 10,4 milhões. Desse valor, R$ 4,2 milhões são provenientes de convênio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, articulado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco em parceria com o vereador Célio Garcia.
Durante a visita, o prefeito Roberto Dorner demonstrou insatisfação com a situação. “A empresa começou o trabalho, mas não tem máquinas. Chamamos o responsável para discutirmos esse problema aqui em cima da estrada, onde está acontecendo a obra, e ele não compareceu, porque tinha outros compromissos. Mas um compromisso dessa natureza, com a Prefeitura e com a comunidade, não se dá a importância? Temos que chamá-lo para resolver esse problema imediatamente”, declarou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a administração municipal tem cumprido a sua parte. “A Prefeitura está fazendo a parte dela. É uma obra diferenciada, com 50 centímetros de base, e a parte do cascalho a Prefeitura tem atendido, não tem faltado frente para a empreiteira. Mas, infelizmente, vemos que não temos o maquinário necessário para fazer, principalmente a parte de compactação. Logo depois vai vir a capa asfáltica e a nossa preocupação é que eles não coloquem a estrutura necessária. É uma obra que tem causado transtornos para a população, poeira e dificuldades para o transporte agrícola. Queremos que a empreiteira faça a parte dela, por isso estamos aqui cobrando. Estamos no limite das notificações para tomar uma providência: ou a empresa traz o maquinário e dá celeridade à obra ou será feita a rescisão do contrato, em uma medida mais drástica”, apontou.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, ressaltou o trabalho contínuo de fiscalização realizado pelo município e pela Câmara de Vereadores. “Temos fiscais de obras e engenheiros que acompanham a execução diária. Esses apontamentos sobre o andamento das obras são o que acendem os alertas. Também lembramos da fiscalização contínua dos vereadores. Amanhã, vamos convidá-los para participar de uma reunião no gabinete, juntamente com a Câmara de Vereadores e os técnicos, para apontar, a partir dali, um prazo e um formato de decisão, assim como aconteceram nas demais obras, que percebemos a evolução, o andamento e a solução que a sociedade espera”, afirmou.
Fiscalização juntamente com o Poder Legislativo
Os vereadores presentes também se manifestaram sobre a situação encontrada durante a vistoria.
“Saio daqui triste. O proprietário da empresa foi convidado e não compareceu. Esperamos que amanhã ele apareça na Prefeitura para que esse problema seja resolvido de uma vez por todas”, declarou Zezinho Construtor.
“Há dois anos a obra já deveria estar pronta. Empresas vêm de fora, ganham a licitação e fazem isso. A sociedade paga por isso e espera pela obra. Estamos cobrando uma decisão: ou a empresa termina a obra ou devolve o dinheiro e vai embora. Não podemos aceitar esse tipo de situação”, afirmou Ênio da Brígida.
“Essa é uma obra que já está bastante atrasada. Fizemos uma força-tarefa e estamos cobrando não apenas essa obra, mas também outras frentes de trabalho, para que, quando chegar o período de chuvas, Sinop não fique novamente enfrentando problemas. A Estrada Selene merece esse apoio, e a comunidade merece uma solução”, destacou Toninho Bernardes.
O vereador Célio Garcia lembrou a importância da obra e o esforço realizado para a obtenção dos recursos. “Conseguimos, junto com o deputado Dilmar Dal’Bosco, mais de R$ 4 milhões para serem investidos aqui. Evidentemente, está acontecendo essa problemática, e isso nos entristece, porque houve muito trabalho para conquistar esse recurso. O nosso papel, enquanto representantes da população, é continuar cobrando. Se a empresa não dá conta de fazer, infelizmente terá que sair para que outra possa concluir o pavimento asfáltico e trazer mais qualidade de vida para a nossa comunidade”, concluiu.
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