Cuiabá
Agitando a Resistência Negra reúne cultura, debates e homenageia 30 referências da luta antirracista em Cuiabá
Cuiabá
Cuiabá será palco, entre os dias 28 e 30 de julho, da 5ª edição do Agitando a Resistência Negra, evento promovido pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE), com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Com programação gratuita, a iniciativa reforça o compromisso com a valorização da cultura afro-brasileira, da ancestralidade e do protagonismo negro.
As atividades serão realizadas na Casa das Pretas e reunirão oficinas, rodas de conversa, apresentações culturais e momentos de formação voltados à promoção da igualdade racial. A proposta é fortalecer o debate sobre identidade, memória, direitos e enfrentamento ao racismo, além de evidenciar as contribuições históricas, sociais e culturais da população negra para Mato Grosso e para o Brasil.
Um dos pontos altos da programação será a entrega do Prêmio Geraldo Henrique Costa, marcada para o dia 29 de julho, no Cine Teatro Cuiabá. Nesta edição, 30 personalidades, lideranças e coletivos de Mato Grosso e de diferentes regiões do país serão homenageados pelo trabalho desenvolvido em defesa dos direitos da população negra, da justiça social e da equidade racial.
Para a presidente do IMUNE, Antonieta Costa, a quinta edição simboliza a consolidação de um movimento que nasceu para dar visibilidade às pautas da população negra e fortalecer a luta antirracista.
“O Agitando a Resistência Negra é um espaço de celebração da nossa ancestralidade, mas também de reflexão, fortalecimento e mobilização social. Chegar à quinta edição demonstra a força da nossa caminhada e a importância de reconhecer pessoas e instituições que dedicam suas vidas à promoção da igualdade racial e ao combate às discriminações”, destaca.
A homenagem leva o nome de Geraldo Henrique Costa, referência na defesa dos direitos da população negra e na valorização da cultura afro-brasileira. Ao reconhecer trajetórias inspiradoras, o prêmio contribui para preservar a memória e fortalecer o legado daqueles que abriram caminhos para as novas gerações.
Mais do que um evento cultural, o Agitando a Resistência Negra consolidou-se como um espaço de encontro, reconhecimento e resistência, reunindo lideranças, artistas, pesquisadores, estudantes e a comunidade em geral em torno da construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
Serviço
Evento: 5ª edição do Agitando a Resistência Negra
Data: 28 a 30 de julho de 2026
Local: Casa das Pretas, em Cuiabá
Prêmio Geraldo Henrique Costa: 29 de julho, no Cine Teatro Cuiabá
Entrada: Gratuita
Cuiabá
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
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