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Cetur da Fecomércio-MT promove painel sobre impactos da Reforma Tributária no turismo

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Para entender como a maior reforma fiscal do país deve impactar toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio Mato Grosso (Cetur) realiza, na próxima terça-feira (21), o painel “Reforma Tributária e o Turismo”. O encontro acontece no Plenário do Comércio, na sede da Fecomércio-MT, a partir das 8h30, e poderá ser acompanhado de forma on-line.

Segundo o presidente do Cetur-MT, Jaime Okamura, a nova tributação, que representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro e começa a ser implantada em 2027, ainda desperta muitas dúvidas entre os empresários, principalmente sobre os efeitos práticos para o turismo.

“Hoje o setor já enfrenta desafios financeiros e, com a chegada dessa reforma, é fundamental entender como essas mudanças vão impactar toda a cadeia do turismo. Por isso, estamos promovendo esse debate para que empresários, representantes das IGRs (Instâncias de Governança Regionais), sindicatos patronais dos segmentos de hotéis, bares, restaurantes e eventos possam compreender os efeitos dessa reforma e identificar os melhores caminhos para o desenvolvimento do setor”, destaca Okamura.

O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reforçou a importância de ampliar os debates sobre temas que impactarão diretamente o ambiente de negócios no estado, envolvendo toda a cadeia produtiva do comércio de bens, serviços e turismo.

“A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no ambiente de negócios do país e exige que o setor produtivo esteja preparado. A Fecomércio-MT tem o compromisso de promover esse debate, reunindo empresários, especialistas e o poder público para esclarecer dúvidas e construir soluções. Quanto mais informação e diálogo tivermos, mais preparados estaremos para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que esse novo cenário trará para o comércio, os serviços e o turismo.”

Durante o evento, os painelistas Ilson Sanches e Claudinet Coltri abordarão o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”. Especialista em Direito Empresarial e Processual, Sanches possui sólida formação em Economia e Planejamento. Já Coltri é consultor organizacional e especialista em gestão, com atuação junto ao TCE-MT.

Além deles, o painelista André Fantoni apresentará o tema “IBS no turismo: alíquota, créditos e competitividade de MT versus outros destinos”. Fantoni é estrategista tributário, especialista em ICMS e atua em debates sobre a Reforma Tributária em todo o país.

Okamura também destacou que a participação dos especialistas permitirá discutir os impactos da Reforma Tributária sob a ótica da gestão pública e da arrecadação, ampliando o entendimento dos participantes sobre o novo sistema tributário.

“Precisamos entender como empresários, Instâncias de Governança Regionais, sindicatos e o poder público podem atuar de forma integrada. Quando trabalhamos em conjunto, todos ganham: aumenta o fluxo de turistas, movimentam-se hotéis, bares, restaurantes e o comércio, ao mesmo tempo em que se fortalece a arrecadação dos municípios e do Estado. Essa união de esforços será fundamental para o futuro do turismo.”

Os interessados em participar do evento de forma on-line podem se inscrever pelo telefone (65) 99267-4791 ou pelo e-mail turismo@fecomerciomt.org.br.

A ação é realizada em parceria com o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC (Cetur/CNC), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e do Sindicato de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT).

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Faissal avança com projeto que concilia pesca esportiva e desenvolvimento econômico em Mato Grosso

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Proposta aprovada em primeira votação na ALMT prevê pesca esportiva do tucunaré, na modalidade pesque e solte, em cinco sítios pesqueiros estaduais durante outubro e novembro

O projeto de lei nº 1176/2026, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PL), com coautoria do deputado Dilmar Dal Bosco, foi aprovado em primeira votação durante a sessão de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece um regime especial para a pesca esportiva do tucunaré, exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, nos meses de outubro e novembro, em cinco sítios pesqueiros estaduais.

A iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com o fortalecimento do turismo de pesca, criando alternativas para movimentar a economia dos municípios que dependem dessa atividade, especialmente durante o período de defeso da piracema.

Os locais contemplados são o Lago do Manso, o Lago da Usina Hidrelétrica de Sinop, o Lago da Usina Hidrelétrica de Colíder, o Lago da Pequena Central Hidrelétrica Santana, em Nortelândia, e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paranaíta.

Pelo projeto, a atividade será permitida exclusivamente para o tucunaré, com utilização de iscas artificiais e proibição absoluta de iscas vivas. Os peixes capturados deverão ser devolvidos imediatamente e vivos ao ambiente aquático, ficando proibidos o abate, a retenção, o transporte, o consumo e a comercialização dos exemplares.

A proposta também estabelece que, durante a piracema, a atividade dependerá de autorização específica da autoridade ambiental competente, mediante avaliação técnico-científica que comprove a compatibilidade da pesca esportiva com a preservação das espécies e dos ecossistemas.

Faissal destaca que a proposta representa uma oportunidade de fortalecer o turismo e garantir melhores condições de trabalho e renda para quem depende da pesca esportiva. A atividade movimenta uma extensa cadeia econômica, que envolve pousadas, hotéis, restaurantes, guias de pesca, piloteiros, marinas, comerciantes e prestadores de serviços.

“Não estamos propondo liberar a pesca de forma indiscriminada durante a piracema. Estamos defendendo uma alternativa responsável, com regras claras, fiscalização e respeito ao meio ambiente. O tucunaré será exclusivamente na modalidade pesque e solte, sem retirada do peixe da água para consumo ou comercialização. Precisamos olhar também para as famílias que vivem do turismo de pesca, para os pequenos empresários e trabalhadores que dependem dessa atividade. É possível preservar nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, gerar emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que a medida poderá reduzir os impactos econômicos da sazonalidade sobre os municípios contemplados, valorizando o potencial turístico dos reservatórios e incentivando o empreendedorismo regional.

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