Search
Close this search box.
Cuiabá - MT
∨ --° ∧ --°
--°C
carregando...

Política

Deputado Faissal Calil apresenta projeto que cria selo para reconhecer municípios que incentivam a pesca esportiva sustentável

Publicado em

Política

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Certificação dos Municípios Amigos da Pesca Esportiva Sustentável e cria o Selo “Município Amigo da Pesca Esportiva de Mato Grosso”. A proposta busca incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do turismo de pesca esportiva e ao desenvolvimento econômico sustentável.

Pelo projeto, os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na futura legislação poderão receber, anualmente, a certificação estadual. Entre os requisitos estão a implantação de programas de educação ambiental, incentivo ao turismo sustentável, qualificação de guias e piloteiros, promoção de campanhas de preservação dos rios, realização de eventos relacionados à pesca esportiva, estímulo ao descarte adequado de resíduos e incentivo às práticas de captura e soltura.

Segundo Faissal Calil, Mato Grosso reúne condições naturais que o colocam entre os principais destinos de pesca esportiva do país, e a criação do selo servirá como instrumento para estimular investimentos e reconhecer os municípios comprometidos com a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento da atividade.

“O turismo de pesca esportiva movimenta a economia, gera empregos, fortalece o comércio local e valoriza nossos rios. Com esse projeto, queremos incentivar os municípios a desenvolverem políticas públicas que aliem preservação ambiental e crescimento econômico sustentável”, destacou o parlamentar.

Além do reconhecimento institucional, os municípios certificados poderão utilizar oficialmente o selo em campanhas de divulgação, participar de ações estaduais de promoção turística, integrar roteiros oficiais de pesca esportiva e ter prioridade na celebração de parcerias voltadas ao turismo sustentável, observadas as normas legais.

A proposta também prevê que o Estado possa oferecer cursos de capacitação para guias de pesca, piloteiros, empreendedores do setor turístico, servidores municipais e agentes ambientais, além de promover campanhas de divulgação dos municípios certificados em âmbito nacional e internacional.

Na justificativa do projeto, Faissal Calil ressalta que a pesca esportiva beneficia diversos segmentos da economia, como hotéis, pousadas, restaurantes, transporte, marinas, comércio, operadores turísticos e profissionais que atuam diretamente na atividade, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O projeto deixa claro que a iniciativa não altera a legislação vigente sobre pesca, período de defeso, transporte de pescado ou manejo das espécies. A proposta tem caráter de incentivo, com foco na valorização dos municípios que adotam boas práticas ambientais e investem no turismo sustentável.

COMENTE ABAIXO:

Política

Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2

Publicados

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”

Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA