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Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões em investigações por crimes tributários em MT

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A Justiça determinou, em 2026, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apuram crimes contra a ordem tributária.

Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), até o limite de R$ 5.470.870,81, além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.

Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados.

As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT), voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.

Cira-MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne órgãos estaduais que atuam na investigação de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

A estratégia do Comitê é preservar o patrimônio dos investigados para evitar a ocultação ou transferência de bens antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a reparação dos danos ao Estado.

Segundo o Cira-MT, novas medidas estão em andamento. O bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões integra as ações adotadas no curso das investigações sobre crimes tributários e de recuperação de ativos.

 



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Quase metade dos feminicidas em Mato Grosso tinha passagem pela polícia

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Quase metade dos homens que cometeram feminicídio em Mato Grosso entre 2019 e 2026 já tinha histórico de passagens pela polícia antes de matar a companheira ou ex-companheira. O dado consta do novo painel sobre autores de violência de gênero lançado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Segundo o levantamento, que reúne dados sobre 382 autores e coautores de feminicídio no estado, 48% dos agressores identificados no período já possuíam registros policiais anteriores. Em 67% dos casos, os boletins de ocorrência envolviam relatos de violência doméstica e familiar, como ameaça, lesão corporal, injúria, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas e perseguição.

Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a presença de registros anteriores é um sinalizador claro de que o comportamento agressivo costuma anteceder a escalada fatal da violência.

A violência anterior contra mulheres é um elemento recorrente na trajetória de parte dos autores, afirma a promotora. O dado mostra, segundo ela, que o enfrentamento ao feminicídio não pode se concentrar apenas na proteção da vítima. A existência de registros anteriores, sobretudo relacionados à violência doméstica e familiar, revela a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e de atuação integrada da rede de proteção e do sistema de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, dos 183 autores que possuíam ficha na polícia antes do crime, 143 contavam com até três registros criminais prévios. Além dos crimes no âmbito doméstico, o levantamento identificou antecedência de registros por homicídios, crimes sexuais e infrações contra o patrimônio.

O estudo aponta ainda que a maior parte dos crimes foi cometida por pessoas próximas das vítimas. Do total de autores catalogados, 289 mantinham vínculo conjugal ou afetivo com as mulheres, sendo companheiros, namorados ou ex-parceiros. Outros 16 eram conhecidos com os quais as vítimas mantinham contatos casuais de natureza sexual.

A faixa etária com maior concentração de agressores é a de 30 a 34 anos, respondendo por 14,69% dos casos registrados no painel.

O levantamento do Observatório Caliandra aponta um índice de elucidação de 98% para as autorias dos 377 casos de feminicídio contabilizados na série histórica desde 2019. Ao todo, 364 autores diretos e 18 coautores foram identificados e denunciados à Justiça. Sete casos seguem com autoria desconhecida.



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