Deputado Faissal Calil apresenta projeto para garantir mais transparência em bloqueios e encerramentos de contas bancárias

Publicado em

10 de julho de 2026

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Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em Situações de Bloqueio, Suspensão, Restrição de Movimentação ou Encerramento de Contas Bancárias e Contas de Instituições de Pagamento.

A proposta tem como objetivo assegurar que consumidores sejam informados de forma clara, acessível e tempestiva sempre que houver bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de suas contas. Pelo texto, as instituições deverão comunicar o cliente em até 24 horas após a adoção da medida, informando sua natureza, os canais oficiais de atendimento, o número de protocolo, a documentação necessária para eventual regularização e a possibilidade de contestação administrativa, sempre que não houver impedimento legal.

O projeto também fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, prevendo ações de mediação de conflitos, orientação aos consumidores e campanhas educativas sobre direitos relacionados aos serviços financeiros.

Segundo Faissal Calil, a iniciativa busca dar mais segurança aos cidadãos que dependem das contas bancárias para receber salários, aposentadorias, benefícios e movimentar seus recursos.

“É inadmissível que o consumidor descubra que sua conta foi bloqueada apenas no momento em que precisa utilizar o próprio dinheiro, sem qualquer informação sobre o motivo ou como resolver a situação. Nosso projeto não interfere na autonomia das instituições financeiras nem nas normas do Banco Central, mas garante um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor: o acesso à informação clara, transparente e em tempo hábil. Queremos proteger o cidadão e reduzir os transtornos causados pela falta de comunicação”, afirmou o deputado.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o crescimento dos serviços bancários digitais ampliou o número de reclamações envolvendo bloqueios preventivos e encerramentos de contas sem explicações suficientes aos clientes. Em muitos casos, consumidores permanecem dias ou até semanas sem acesso aos próprios recursos, afetando especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, a matéria será submetida à votação dos deputados estaduais.

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Política

Eleitores do DF acordam cedo para garantir voto no segundo turno

Publicados

20 minutos atrás

25 de outubro de 2026

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Da Redação

Neste domingo (25), eleitores do Distrito Federal chegaram cedo às zonas eleitorais para garantir o direito ao voto neste segundo turno das Eleições de 2026 .

Na Cidade Estrutural, antes mesmo das 8h, as filas nos locais de votação reuniam dezenas de pessoas. A dona de casa Luciana Cândida da Silva acordou 5h30 para garantir que seria uma das primeiras. “Estou morando em Corumbá 4, em Goiás. Como é longe, eu saí de lá cedinho. Cheguei aqui e fui a terceira a votar.”

O pedreiro José Omar Brito, morador da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na região de Vicente Pires, também preferiu sair cedo. “Vim de bicicleta, levei uns 30 minutos para chegar aqui na Estrutural. É melhor resolver logo, porque depois fica com o dia livre para fazer outras coisas.”

O aposentado Francisco Vieira Gomes, de 72 anos, está entre os eleitores para quem o voto é facultativo, mas fez questão de ir até a escola próxima a sua casa, e exercer a cidadania.

“Sempre acompanhei a política e acho que temos que defender a soberania do nosso país. E essa é uma forma de sermos cidadãos.”

A legislação eleitoral define que o voto é facultativo para pessoas a partir dos 70 anos, assim como para analfabetos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

No primeiro turno, 8,77 milhões de eleitores como seu Francisco foram às urnas , mais da metade dos 17,25 milhões de eleitores acima de 70 anos aptos a votar nas Eleições de 2026.

A estudante de direito Bruna Tereza de Souza estava ansiosa para votar em pela primeira vez em uma eleição geral. Ela retornou hoje às urnas para participar do segundo turno.

“O que a gente vai decidir aqui vai definir o nosso futuro, sobre o salário mínimo, sobre a educação e as próximas gerações.”

Aos 18 anos, Bruna passou a integrar este ano o grupo de eleitores para quem o voto é obrigatório.

Eleitorado

Aproximadamente 158,7 milhões de eleitores são esperados nas urnas de todo o Brasil neste segundo turno das eleições que vão definir o próximo presidente da República e também os governadores de cinco estados e do Distrito Federal.

Até as 17horas (horário de Brasília), os eleitores podem comparecer às urnas de suas zonas eleitorais. Os locais de votação podem ser consultados no site do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no e-Título e no ChatVote , assistente virtual que fornece informação por meio do WhatsApp.

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