Cuiabá
CS Mobi recorre à Justiça para tentar barrar CPI que apura prejuízo de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos de Cuiabá
Cuiabá
O corpo jurídico das empresas Promulti e CS Mobi recorreu à Justiça para tentar suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão firmado entre a empresa e a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, cujo impacto financeiro poderá ultrapassar R$ 700 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. O contrato unificou a exploração do estacionamento rotativo, das ações de marketing e de todas as modalidades comerciais do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado no Centro Histórico da Capital.
De acordo com os levantamentos da Comissão, considerando os aditivos e reajustes previstos contratualmente, o valor total da concessão poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência do contrato celebrado pela administração anterior.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, após o encerramento do expediente da Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tomou conhecimento da decisão somente após a última oitiva realizada na manhã desta quarta-feira (8). Na ocasião, os quatro convocados Éder Galiciani, contador-geral do Município; Alexandre César Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, presidente da Comissão do Contrato; e o representante legal do Consórcio Evvia Ico Cuiabá, responsável pela verificação independente do contrato, não compareceram, apresentando justificativas distintas para as ausências.
Para o presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, a iniciativa judicial representa uma tentativa de dificultar o andamento das investigações e acelerar a inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Quem não deve, não teme. A empresa demonstra grande preocupação com o avanço da nossa CPI. Como já foi amplamente divulgado à imprensa, estamos caminhando para a elaboração do relatório final. Há diversas questões que precisam ser esclarecidas pela empresa e pelos responsáveis por esse contrato”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão também contestou os argumentos apresentados pela empresa para obtenção da liminar e informou que novos elementos serão apresentados durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
“A liminar trata, sobretudo, do pedido para que a advogada Rosana Laura Castro Farias Ramires e outros membros envoltos no contrato fossem desobrigados de comparecessem às oitivas afirmando que os trabalhos da Comissão permaneceram paralisados por 114 dias e que lhes faltaram informações, o que não procede. À empresa, digo com tranqüilidade, as únicas informações que realmente faltaram foram as explicações plausíveis que deveriam ter sido apresentadas pelos responsáveis por esse contrato milionário, que poderá causar prejuízos de, no mínimo, R$ 700 milhões aos cofres públicos e aos cuiabanos”, concluiu o presidente.
Antes da referida liminar, a empresa solicitou acesso integral aos documentos da CPI perante a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o pedido foi indeferido pelo juiz Roberto Teixeira Seror.
Cuiabá
Ilde Taques é eleito presidente da Câmara de Cuiabá para o biênio 2027-2028
O vereador Ilde Taques (Podemos) foi eleito, nesta terça-feira (6), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá para o biênio 2027-2028. O parlamentar recebeu 27 votos, em uma eleição marcada pela ausência de concorrentes.
A chapa encabeçada por Ilde foi a única registrada e recebeu apoio unânime dos vereadores presentes. Com isso, o parlamentar assumirá o comando do Legislativo cuiabano no próximo biênio.
A nova Mesa Diretora terá Eduardo Magalhães como primeiro vice-presidente e Maria Avallone como segunda vice-presidente. Adevir Cabral ficará responsável pela primeira secretaria, enquanto Michelly Alencar ocupará a segunda secretaria.
Ilde Taques sucederá Paula Calil (PL), que buscava permanecer na presidência da Casa. A tentativa de recondução, no entanto, não avançou após uma mudança no Regimento Interno não ser aprovada.
Base de Abilio desistiu de candidatura própria
Nos últimos meses, o grupo do prefeito Abilio Brunini (PL) articulou uma candidatura para disputar a presidência. Na segunda-feira (5), o prefeito reuniu os 12 vereadores de sua base e liberou os aliados para decidirem individualmente como votariam.
Sem apoio suficiente para enfrentar Ilde, o grupo desistiu de apresentar uma candidatura própria. Antes da sessão, Ilde já contabilizava o apoio de pelo menos 15 dos 27 vereadores.
O grupo governista chegou a lançar o nome do vereador Dilemário Alencar (União) como alternativa, mas a candidatura também não conseguiu reunir maioria.
Na véspera da eleição, Abilio Brunini já havia reconhecido a tendência de vitória de Ilde Taques.
“O Ilde é o próximo presidente da Câmara Municipal. Isso não tem dúvida, isso é certo”, declarou o prefeito.
Após a eleição, Abilio afirmou que pretende manter o diálogo institucional com a nova presidência da Câmara, buscando fortalecer a relação entre o Executivo e o Legislativo municipal.
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