PGFN define critérios para falência de grandes devedores

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

Regulamentada em março, a Portaria PGFN nº 903/2026 definiu critérios para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em casos envolvendo grandes débitos tributários. A norma sinaliza maior eficiência na fiscalização e estabelece em quais situações o requerimento de falência poderá ser utilizado, de maneira excepcional, como instrumento de recuperação de créditos da União.

Ao alterar as regras da Portaria PGFN nº 33/2018, o texto atualiza os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional na cobrança de dívidas já formalizadas. A regulamentação abrange desde a comunicação ao devedor até situações em que podem ser aplicadas medidas mais severas para recuperar os valores inscritos em dívida ativa.

Com a mudança, a PGFN passa a observar cinco critérios cumulativos para avaliar a viabilidade do pedido de falência: existência de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual ou superior a R$ 15 milhões; frustração da execução fiscal, quando os meios de cobrança patrimonial se mostram ineficazes; cumprimento dos requisitos da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005); ausência de negociação ativa com a União; e autorização prévia da Coordenação-Geral da PGDAU.

Segundo a advogada tributarista Juliana Pereira, da RomaWise Gestão Tributária, o julgamento do REsp 2.196.073/SE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliado à Portaria PGFN nº 903/2026, representa uma mudança relevante na atuação da Fazenda Nacional. Na avaliação da especialista, embora a Portaria estabeleça critérios objetivos para o ajuizamento dos pedidos de falência, permanece o debate sobre a efetividade da medida para a recuperação do crédito tributário e seus impactos sobre a continuidade da atividade empresarial.

A advogada destaca, ainda, que, entre os cinco requisitos cumulativos da Portaria, um está sob controle da empresa: a inexistência de proposta de negociação individual pendente. “Na prática, apresentar proposta de negociação da dívida afasta esse requisito e, com ele, o cabimento do pedido de falência”, afirma.

Para as empresas, a nova Portaria amplia a atenção sobre os passivos tributários inscritos em dívida ativa. Débitos elevados, execuções fiscais em andamento e histórico de inadimplência recorrente passam a ter maior relevância em um cenário de modernização processual do Fisco e de aplicação de sanções mais severas aos contribuintes inadimplentes.

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Economia

Insuficiência cardíaca atinge 2 milhões de brasileiros

Publicados

13 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Considerada a via final de diversas doenças cardiovasculares, a Insuficiência Cardíaca (IC) segue entre as principais causas de internação, re-hospitalização e mortalidade cardiovascular no Brasil. Apesar do nome, a condição não significa que o coração “parou de funcionar”, mas sim que perdeu a eficiência de bombear sangue adequadamente para suprir as necessidades do organismo.

Com impacto crescente sobre pacientes, famílias e o sistema de saúde, a doença afeta aproximadamente 2 milhões de brasileiros e responde por cerca de 240 mil novos casos por ano. Entre 2014 e 2024, foram registradas mais de 2,2 milhões de internações relacionadas à insuficiência cardíaca no país. A região Sudeste concentra o maior volume de casos, com aproximadamente 931 mil hospitalizações no período, seguida pelo Nordeste, com mais de 503 mil.

O cenário reforça a relevância da doença como um importante desafio de saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e dos casos de hipertensão arterial, diabetes, obesidade e histórico de infarto.

Além do impacto clínico, essa doença também gera reflexos socioeconômicos significativos. Um levantamento do Centro de Inovação SESI em Saúde Ocupacional estima que a economia brasileira perca cerca de R$ 6 bilhões por ano em decorrência da redução da produtividade da população economicamente ativa acometida pela IC.

Como 9 de julho é o Dia Nacional de Alerta contra a Insuficiência Cardíaca, ampliar a conscientização sobre sinais, sintomas e fatores de risco torna-se fundamental para estimular o diagnóstico precoce através de intervenções médicas e evitar a progressão e piora da doença.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, a cardiologista Dra. Ariane Vieira Scarlatelli Macedo (CRM-SP 106624), médica do ambulatório de miocardiopatias da Santa Casa de São Paulo e consultoria científica do Instituto Lado a Lado pela Vida, comenta os principais mitos e verdades relacionados à insuficiência cardíaca.

Insuficiência cardíaca é uma doença pontual? Mito.

“Trata-se de uma condição crônica e progressiva, mas que pode ser controlada com diagnóstico precoce, acompanhamento médico e tratamento adequado”, explica a cardiologista.

Cansaço excessivo e falta de ar podem ser sinais da doença? Verdade.

Entre os sintomas mais evidentes estão fadiga, falta de ar ao realizar esforços ou ao se deitar, inchaço nas pernas e tornozelos, tosse persistente, entre outros. De acordo com a Dra. Ariane, “muitas pessoas confundem esses sinais com ‘cansaço da idade’, e só procuram ajuda após agravamento dos sintomas, quando a doença já está instalada, levando ao atraso no diagnóstico”.

Só idosos desenvolvem insuficiência cardíaca? Mito.

“Embora seja mais frequente em pessoas acima dos 60 anos, a insuficiência cardíaca também pode acometer adultos mais jovens, especialmente aqueles com hipertensão descontrolada, histórico de infarto, diabetes, obesidade, doenças nas válvulas do coração, genéticas, dentre outras”, informa a cardiologista.

Quem teve infarto tem maior risco de desenvolver insuficiência cardíaca? Verdade.

Sem o tratamento correto, o infarto pode danificar o músculo cardíaco e comprometer a capacidade de bombeamento do coração. “Muitos casos de insuficiência cardíaca surgem como consequência de doenças cardiovasculares mal controladas ao longo do tempo”, alerta a especialista.

A insuficiência cardíaca tem tratamento? Verdade.

Os avanços da cardiologia nos últimos anos trouxeram novas opções terapêuticas que ajudam a controlar sintomas, reduzir hospitalizações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. “Mudanças no estilo de vida, prática de atividade física orientada, alimentação equilibrada e adesão ao tratamento são fundamentais”, recomenda a médica.

Inchaço nas pernas sempre é problema circulatório? Mito.

O edema pode ter diferentes causas, mas também pode ser um sinal importante de insuficiência cardíaca, principalmente quando associado à falta de ar e cansaço frequente.