Política
“Brasil não vai abandonar a mesa”, diz ministro sobre taxação dos EUA
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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Brasil corre contra o tempo e vai insistir na negociação com o governo dos Estados Unidos para evitar sofrer taxação extra de produtos brasileiros vendidos para os americanos.
Segundo Márcio Elias, o governo tem que trabalhar com muita firmeza, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nunca abandone a mesa de negociação”, reproduziu a fala de Lula. “Quem defende o multilateralismo, como o Brasil, tem que saber lutar contra as barreiras que são impostas”, completou.
Márcio Elias, que assumiu a pasta em abril, após renúncia do vice-presidente e então ministro Geraldo Alckmin, passou a ser um dos nomes do governo na mesa de negociação com os americanos.
Nesta quinta-feira (2), ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da assessoria especial da Presidência da República, ele participou de uma reunião virtual com a Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Questões eleitoreiras
Após o encontro, ele conversou com jornalistas e manifestou preocupação com o prazo para se chegar a um acordo.
“O tempo corre contra porque o prazo é 15 de julho”, ressaltou, sobre o prazo para se iniciar a cobrança, acrescentando que algumas questões “poluem o debate” .
Perguntado sobre quais questões, ele respondeu, sem citar nomes, a articulação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, aqui no Brasil e nos Estados Unidos.
“O exemplo pode ser também a publicação por quem estava nos Estados Unidos, um ex-deputado federal, se dizendo autor, patrocinador do tarifaço. Ao mesmo tempo, alguém aqui no Brasil celebrando nas redes sociais o fato de ter sido imposto”, citou.
A referência é aos filhos do ex-presidente, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Para o ministro, eles não são “capazes de causar algum alvoroço, mas poluem o debate político ou colocam no debate, que é econômico e comercial, um componente político que não deveria estar”.
“Não cabe na mesa de negociação da economia, do comércio bilateral, questões ideológicas, eleitoreiras, pessoalmente oportunistas, isso não tem cabimento”, afirmou.
As declarações de Márcio Elias foram após participar do 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Reunião de alto nível
O ministro chegou a atrasar o discurso dele no evento por causa da reunião com os americanos. Segundo ele, esta foi a quarta reunião de alto nível para tratar do tema com o governo estrangeiro. Houve outras oito de nível técnico.
Sobre a reunião virtual desta quinta-feira, o ministro Márcio Elias informou que foram tratados temas como a aproximação das polícias brasileiras e a americana “para combate ao crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro e a questão de imigração”.
Também houve conversa sobre a atração de data centers (servidores digitais que processam e armazenam dados) e proteção de patentes. “O Brasil já atua no padrão internacional”, sustentou.
Entenda a ameaça de tarifas
A orientação da USTR para taxar o Brasil , divulgada no início de junho, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O governo de Donald Trump acusa o Brasil de concorrência desleal no comércio internacional e cita o Pix como uma das práticas que prejudicariam empresas dos EUA. O Brasil rebatou a acusação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança de Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, participou do encontro no BNDES e refutou outros motivos alegados para taxação, o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
Segundo ele, o desmatamento está controlado , e o país tem rede de rastreamento que impede exportação de madeira ilegal.
“O Ibama libera a exportação verificando toda essa cadeia de custódia, todo o processo regulamentado, registrado”, certificou Capobianco.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou sobre a carta pública enviada pelo secretário de Estado (equivale aos nossos ministros) americano, Marco Rubio, ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, no qual agradece o convite para colaborar com a equipe de transição de governo, em uma eventual vitória eleitoral em outubro.
“São informações do Estado brasileiro, de estratégia, de desenvolvimento, da defesa, de tecnologia, da área de energia”, listou.
“É uma afronta à soberania e aos interesses nacionais”, concluiu.
Política
Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.
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