Mato Grosso
Lúdio faz emenda a projeto do governo para garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (1º), o deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei 795/2026 para garantir que o mesmo valor do empréstimo seja aplicado também em moradias populares.
“O Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”, diz a emenda apresentada pelo deputado.
O projeto de lei nº 795/2026, apresentado no final de junho pelo governo estadual, prevê a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A previsão do projeto é de investimentos em construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.
Lúdio questionou a pertinência de o projeto ter sido encaminhado neste momento, próximo do período eleitoral e do fim do atual mandato do Governo do Estado. “Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador que terá quatro anos de mandato e poderá tomar a decisão sobre a pertinência ou não de um empréstimo dessa natureza”.
Em entrevistas à imprensa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) tem defendido que o recurso serviria para “substituir recursos que deixarão de existir” ao final deste ano. O projeto de lei, porém, não traz menção a esse ponto.
“Não tem sentido o argumento de que compensaria isso por meio da utilização de recursos do Fethab a partir do ano que vem, quando nós não sabemos nem quem será governador, porque o atual governo já teve quase oito anos para utilizar o Fethab para investir em habitação, e não fez isso”, rebateu Lúdio.
O deputado também criticou a taxa de juros do financiamento proposto no PL nº 795/2026. O texto prevê a contratação de R$ 1,5 bilhão com prazo de 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses e uma taxa de juros indexada pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que hoje é de 14,15% ao ano, mais 0,9% ao ano, entre outras condições.
“Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar, porque nós temos outros exemplos contratados pelo Governo de Mato Grosso de empréstimos com carência de cinco anos, taxa de juros de 3,6% e 25 anos para pagar. E até porque os recursos que o Governo Federal tem à disposição no Minha Casa Minha Vida são muito mais acessíveis do que esse financiamento. O Estado poderia buscar o diálogo com o Governo Federal para aprovar mais projetos de casas e apartamentos populares, sem onerar o governo estadual”, defendeu Lúdio.
Mato Grosso
TCE-MT amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu, nesta terça-feira (21), que o novo sistema tributário brasileiro tornará a arrecadação mais transparente e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento no estado. A avaliação foi feita durante o painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para discutir os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. A iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico do estado.
Para Albano, o novo modelo representa um avanço na transparência do sistema tributário e na promoção de um ambiente econômico mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”
O presidente da Copsfid também ressaltou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Segundo ele, o novo modelo também pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de crescimento. “Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo.”
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, anfitrião do evento, destacou que as mudanças exigirão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. “O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos.”
Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches explicou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios na adaptação ao novo sistema tributário.
“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, salientou.
Já o consultor organizacional e especialista em gestão, Coltri Junior, destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo contribua para compensar eventuais perdas de arrecadação municipal.
“Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
Promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), o evento também contou com a participação do auditor e Secretário Executivo da Copsfid, Flávio Vieira, do Auditor e Secretário Adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE/MT, Joel Bino, do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli, da Deputada Estadual Janaína Riva, do secretário-adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro, e do Prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
Prefeito Sérgio Machnic prestigia 46ª Festa do Padroeiro São Cristóvão em Primavera do Leste
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos
Relatora na Câmara, Gisela vê sanção da lei do spray de pimenta como avanço na proteção às mulheres
Após chegar em casa de madrugada, uma jovem foi atacada pela mãe, que utilizou um capacete e uma vara de goiabeira para agredi-la.”
Esporte e Solidariedade: Copa Maria Avallone movimenta Cuiabá com torneio e ação social
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos nesta sexta-feira (24). O...
Lucimar Campos declara apoio à pré-candidatura de Jayme Campos ao Governo de Mato Grosso
A ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, reforçou, nesta semana, seu apoio à pré-candidatura do senador Jayme Campos (União Brasil)...
Energia solar entra na pauta da pré-campanha de Janaina Riva após reunião com integradores do setor
A deputada estadual e pré-candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) participou, na noite de ontem (22), de uma reunião com...
Após chegar em casa de madrugada, uma jovem foi atacada pela mãe, que utilizou um capacete e uma vara de goiabeira para agredi-la.”
Uma moradora de Cáceres (225 km de Cuiabá) foi presa em flagrante na madrugada deste domingo (26) após ser denunciada...
Polícia Civil desarticula operação de facção em Confresa; gerente do tráfico é preso
Um homem de 30 anos, apontado como um dos principais gerentes de uma facção criminosa, foi preso na manhã de...
Furto de energia registrado no primeiro semestre em MT seria suficiente para abastecer 90 mil casas por um mês
Entre janeiro e junho deste ano, 19,6 gigawatt-hora (GWh) de energia consumida em Mato Grosso não passaram pelos sistemas de...
Esporte e Solidariedade: Copa Maria Avallone movimenta Cuiabá com torneio e ação social
Evento acontece neste fim de semana (25 e 26) no Complexo Dom Aquino, unindo disputas de voleibol e arrecadação de...
Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações
A seleção brasileira masculina de vôlei entra em quadra nesta quarta-feira (15) contra a França, atual bicampeã olímpica, em Chicago...
Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes
O aproveitamento do Brasil no Campeonato Mundial de vôlei sentado, em Hanghzou (China), permanece 100%. Na madrugada desta terça-feira (14),...
FESTIVAL DE INVERNO 2026 TERÁ SHOW INTERNACIONAL E MAIS DE 300 VAGAS EM OFICINAS CULTURAIS
Redação Chapada dos Guimarães se prepara para receber, de 23 de julho a 2 de agosto, mais uma edição do...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos
O Lab Novas Histórias, reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, acaba de abrir inscrições para edição...
-
Cuiabá3 dias atrásEmenda proposta por Wilson Santos faz Cuiabá avançar na implantação de loteamento popular*
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste fortalece produção artesanal e busca ampliar mercado para produtos da Agroindústria São José
-
Diamantino2 dias atrásPrefeitura de Diamantino participa de encontro nacional da CNEC voltado ao fortalecimento da educação
-
Primavera do Leste3 dias atrásPrimavera do Leste realiza 1º Workshop para construção do Plano Municipal de Turismo
-
Cuiabá7 dias atrásAgitando a Resistência Negra reúne cultura, debates e homenageia 30 referências da luta antirracista em Cuiabá
-
Entretenimento7 dias atrás
FESTIVAL DE INVERNO 2026 TERÁ SHOW INTERNACIONAL E MAIS DE 300 VAGAS EM OFICINAS CULTURAIS
-
Diamantino2 dias atrásPrefeitura de Diamantino divulga os valores do VTN para o exercício de 2026
-
Sinop2 dias atrásPrefeitura de Sinop convida setor do turismo de pesca para participar de pesquisa de campo a partir desta segunda-feira (27)