CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debate o Bioma Pantanal realizou, nesta quinta-feira (2), a sétima reunião ordinária para discutir os avanços trazidos pelo Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), autor do requerimento da CST Bioma Pantanal, defendeu a ampliação do diálogo com todos os segmentos envolvidos na discussão sobre o futuro do Pantanal, especialmente com as comunidades que vivem no bioma.

Segundo o parlamentar, a Câmara Setorial Temática continuará promovendo debates e pretende realizar reuniões no Pantanal, com sindicatos e representantes locais, para fortalecer a construção da proposta e ampliar o apoio ao projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa.

Dr. João ressaltou que o principal objetivo é garantir o protagonismo do homem pantaneiro na preservação do bioma. Conforme o deputado, são os moradores da região que conhecem a realidade do Pantanal e desempenham papel fundamental na sua conservação. Por isso, a proposta busca reconhecer e valorizar quem vive, trabalha e cuida do Pantanal, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população local.

O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a regulamentação da PSA, por meio de decreto federal, representa um avanço importante para Mato Grosso e fortalece as discussões sobre a criação de uma política estadual voltada à remuneração dos produtores que preservam o Pantanal.

Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da legislação em debate na Assembleia Legislativa. Arruda destacou que as próximas etapas dos trabalhos da CST serão voltadas à definição das fontes de recursos para financiar o pagamento pelos serviços ambientais e à criação de mecanismos que garantam que esses valores cheguem aos produtores rurais que conservam o bioma.

“O Pantanal conta com um importante respaldo científico, por meio do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal, que permite mensurar e certificar os ativos ambientais existentes nas propriedades, reforçando a necessidade de remuneração daqueles que contribuem para a preservação do bioma”, disse Arruda.

O relator da Câmara Setorial Temática, Marcos Carvalho, disse que a regulamentação da PSA representa um marco para os produtores rurais que preservam o Pantanal. De acordo com Carvalho, a expectativa é de que o novo modelo reconheça e remunere aqueles que adotam práticas sustentáveis, complementando as políticas de fiscalização e punição já existentes para quem desrespeita a legislação ambiental.

Marcos Carvalho destacou que a criação de um fundo específico será fundamental para captar recursos, especialmente de organismos internacionais interessados na conservação ambiental, e garantir que esses valores cheguem aos produtores que efetivamente protegem o bioma.

Ele ressaltou que cerca de 97% do Pantanal são de propriedades privadas e que são os proprietários rurais os verdadeiros guardiões da região, atuando, inclusive, na prevenção e no primeiro combate aos incêndios florestais, muitas vezes com recursos próprios. O relator também defendeu que Mato Grosso avance rapidamente na regulamentação estadual da política de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Projeto de Lei nº 442/2025, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, deverá incorporar as contribuições apresentadas durante os trabalhos da Câmara Setorial Temática para estabelecer critérios técnicos e científicos de distribuição dos recursos, garantindo que os incentivos cheguem aos produtores que conciliam a atividade econômica sustentável com a conservação do Pantanal.

O Decreto Federal nº 13.018/2026

Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

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Mato Grosso

Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá

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4 minutos atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entregou oficialmente, nesta quinta-feira (8), 40 tablets destinados aos fiscais da Ordem Pública e do Procon Municipal. Os equipamentos integram o Programa SORP Digital e foram viabilizados por meio de parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT).

Com investimento de R$ 130 mil, a iniciativa marca uma nova etapa no processo de modernização da fiscalização municipal, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos. A tecnologia permitirá que os agentes realizem registros, consultas e outros procedimentos diretamente em campo, reduzindo o tempo de resposta e o retrabalho administrativo.

Para a fiscal da Ordem Pública Christiane Almeida, a mudança terá impacto direto na agilidade do atendimento ao cidadão. “O equipamento vai nos ajudar principalmente na resposta rápida ao contribuinte. Antes, fazíamos tudo manualmente. Íamos ao local, fazíamos a vistoria, voltávamos para a base e buscávamos mais informações. Isso demandava tempo, tanto na execução dos serviços quanto na resposta ao contribuinte. Agora podemos fazer tudo no local”, afirmou.

O agente de regulação e fiscalização Gilberto Cavalcanti destacou que a digitalização representa o início de uma mudança nos procedimentos adotados pela secretaria. Segundo ele, além de agilizar o trabalho em campo, os equipamentos permitirão alimentar o banco de dados com informações que poderão ser utilizadas em futuras ações de fiscalização.

“Isso é muito importante para viabilizar e otimizar o nosso tempo. Facilita a obtenção de dados e informações, e isso se reflete em benefício para a sociedade, porque diminui o tempo da ação fiscal. Com a tecnologia em mãos, conseguimos fazer um trabalho com mais qualidade e realizar mais ações”, explicou Gilberto.

Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT), Danilo Moraes, ressaltou a importância da parceria para ampliar a capacidade de trabalho dos servidores públicos. “A era do papel já se foi. Tudo está digitalizado. É uma grande honra poder entregar esse material, trazendo mais tecnologia e poder de trabalho para os servidores”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), advogado Hemerson Máximo e os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Civil e Defesa do Meio Ambiente, e Carlos Eduardo Silva, da 29 Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

O promotor Carlos Eduardo Silva destacou a parceria e avaliou que a modernização tecnológica da Sorp contribuirá para integrar a secretaria às demais estruturas do poder público e aprimorar a atuação dos agentes. “A Prefeitura de Cuiabá pode ter certeza de que, naquilo que for de interesse público e importante para a cidade e para a sociedade, o Ministério Público vai estar junto, financiando, auxiliando e estando presente nas atividades”, afirmou.

Para a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega representa mais do que a aquisição de novos equipamentos e simboliza uma mudança na forma de executar a fiscalização municipal. “A entrega desses 40 tablets representa muito mais do que a disponibilização de novos equipamentos aos nossos fiscais. Representa uma mudança de cultura, uma nova forma de pensar e executar a fiscalização municipal”, afirmou.

Juliana também agradeceu ao Ministério Público, por meio do BAPRE, e à FECONSEG-MT pela parceria que possibilitou a aquisição dos equipamentos. “Quando instituições públicas e parcerias comprometidas unem esforços em torno de um propósito comum, os recursos se transformam em oportunidades, e as oportunidades se transformam em benefícios para a sociedade”, afirmou.

Fiscalização diretamente em campo

Com os novos equipamentos, os agentes poderão lavrar autos de infração eletronicamente, registrar fotografias e outras evidências com informações de georreferenciamento, data, horário e identificação do fiscal, além de acessar sistemas e bases de dados durante as ações.

A estrutura tecnológica prevê ainda a integração com o Portal SORP e o Web Denúncias, além de possibilitar a elaboração do Relatório de Atividades Fiscais (RAF) em resposta às ordens de serviço emitidas a cada denúncia feita por um cidadão. O sistema também conta com o uso de assinatura eletrônica e mecanismos de cientificação digital por meio de QR Code e outros recursos eletrônicos.

A medida reduz o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo, além de ampliar a rastreabilidade e a segurança dos atos de fiscalização.

A expectativa é ampliar a capacidade de resposta às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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