Despachantes recebem orientações sobre reforma tributária

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) publicou em junho a Nota Técnica nº 06/2026, documento com diretrizes iniciais aos profissionais da categoria sobre as adequações fiscais e operacionais previstas para o período de transição. O material, de caráter orientativo, aborda a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os procedimentos vinculados à Guia de Recolhimento de Honorários (GRH) e as práticas recomendadas de conformidade durante o ano-teste dos novos tributos.

Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir o destaque informativo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%, conforme orientações publicadas pela Receita Federal no portal da reforma tributária.

Segundo a nota técnica da federação, o destaque dos novos tributos tem finalidade exclusivamente informativa nesta fase e não altera o valor cobrado do cliente. O documento também detalha um passo a passo para a emissão da NFS-e, que inclui a conferência dos dados do importador, o preenchimento do local de incidência e o arquivamento dos documentos da operação. A GRH permanece obrigatória, com fundamento no Decreto-Lei nº 2.472/1988, mantendo os controles de retenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e a ausência de vinculação entre os dois documentos pode gerar inconsistências fiscais e previdenciárias, alerta o material.

De acordo com o Senado Federal, 2026 funciona como um ano de adaptação, em que contribuintes que emitirem os documentos fiscais conforme as normas vigentes ficam dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos. A partir de 2027, tem início a cobrança plena da CBS, com a extinção de PIS e Cofins, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027

Um dos pontos que geravam dúvidas na categoria era a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Segundo a nota técnica, até o momento não há regulamentação definitiva da Receita Federal estabelecendo a obrigatoriedade desse cadastro para os despachantes aduaneiros autônomos. A exigência geral, inicialmente prevista para 1º de julho de 2026, foi adiada para 1º de janeiro de 2027 por decisão conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desenvolvem um sistema simplificado de inscrição, com lançamento previsto para novembro de 2026.

A inscrição, quando exigida, não transforma a pessoa física em jurídica nem altera sua condição de profissional autônomo perante o Imposto de Renda, servindo apenas para viabilizar a apuração dos novos tributos, conforme esclarece a Receita Federal.

“A categoria precisa de informação clara neste período de transição. O objetivo da nota técnica é que o despachante aduaneiro saiba exatamente o que muda na rotina dele agora e o que ainda depende de regulamentação”, afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.

“Seguiremos acompanhando os atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre o cadastro de pessoas físicas, e divulgaremos novas orientações conforme a regulamentação evoluir”, complementa o dirigente.

A federação recomenda que os profissionais acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal, do CGIBS e do Portal Nacional da NF-e, além dos comunicados técnicos das entidades representativas do setor.

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Economia

QFC e Câmara de Comércio dos EUA Colaboram para Ampliar Investimento Transfronteiriço

Publicados

1 semana atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

DOHA, Catar e NOVA YORK, Sept. 28, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — O Qatar Financial Centre (QFC), um importante centro financeiro e de negócios onshore, e a Câmara de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para solidificar o envolvimento comercial e de investimentos entre o Catar e os Estados Unidos e para apoiar as empresas americanas que buscam se estabelecer expandir no Catar e em toda a região.

Com a parceria, as duas organizações irão se concentrar em áreas de interesse estratégico compartilhado, incluindo gestão de patrimônio e ativos, fintech, ativos digitais e tecnologia empresarial.

O MoU foi assinado durante uma mesa redonda executiva privada coorganizada pelo QFC e pela Câmara de Comércio dos EUA em Nova York, durante uma semana significativa de envolvimento internacional em torno do Fórum Econômico do Catar e da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Como a primeira ativação do MoU, a mesa redonda contou com a participação de líderes empresariais seniores dos EUA no compartilhamento de perspectivas sobre o crescimento regional, a expansão transfronteiriça e as considerações regulatórias, econômicas e tecnológicas em evolução que moldam as decisões dos negócios.

O Sr. Mansoor Al Khater, Diretor Executivo do QFC, comentou sobre como o acordo se baseia em laços econômicos e comerciais de longa data entre o Catar e os Estados Unidos: “Esta parceria traduz a forte relação EUA-Catar em maiores oportunidades para empresas nos dois mercados. Ela irá criar mais canais de engajamento, nos ajudar a entender melhor as prioridades das empresas dos EUA e conectá-las de forma mais estratégica com as oportunidades no Catar.

“Temos uma base sólida com as mais de 350 empresas dos EUA que já fazem parte da plataforma QFC. Nosso objetivo é apoiar as empresas dos EUA que buscam se expandir na região, proporcionando a certeza regulatória, a conectividade e o ambiente de negócios de que precisam para crescer com confiança.”

O Sr. Khush Choksy, Vice-Presidente Sênior de Relações Internacionais com Membros e Oriente Médio, Ásia Central e Turquia, comentou sobre a importância da parceria: “O Programa de Negócios EUA-Catar da Câmara de Comércio dos EUA tem o orgulho de formalizar esta parceria com a Autoridade do Centro Financeiro do Catar. Este Memorando de Entendimento reflete nosso compromisso compartilhado de expandir o comércio, o investimento e o engajamento comercial entre os Estados Unidos e o Catar—para a criação de oportunidades tangíveis para as empresas nos dois mercados. Esperamos trabalhar em estreita colaboração com o QFC em programas conjuntos, diálogos comerciais e iniciativas que fortaleçam uma das relações econômicas bilaterais mais dinâmicas da região.”

Sobre o Qatar Financial Centre (QFC)

O Qatar Financial Centre (QFC) é um centro financeiro e de negócios onshore localizado em Doha, que fornece uma excelente plataforma para as empresas fazerem negócios no Catar e na região. O QFC oferece seu próprio ambiente jurídico, regulatório, tributário e de negócios, permitindo até 100% de participação estrangeira e 100% de repatriação de lucros, com a cobrança de uma alíquota competitiva de 10% de imposto corporativo sobre lucros gerados localmente. O QFC acolhe uma ampla gama de empresas de serviços financeiros e não financeiros.

Para mais informação sobre as atividades permitidas e os benefícios de se estabelecer no QFC, visite www.qfc.qa

@QFCAuthority | #QFCMeansBusiness

Sobre a Câmara de Comércio dos EUA

A Câmara de Comércio dos EUA é a maior organização empresarial do mundo que representa empresas de todos os tamanhos em todos os setores da economia. Nossos membros variam desde pequenas empresas e câmaras de comércio locais, presentes nas principais vias comerciais de todo o país, até importantes associações setoriais e grandes corporações. Há mais de 114 anos, defendemos políticas favoráveis às empresas, que as ajudam a gerar empregos e a impulsionar o crescimento da nossa economia.

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