Mato Grosso
Cristo Redentor terá novas escadas e elevadores de acesso
Mato Grosso
A Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação ambiental para fortalecer a gestão do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre as principais medidas está a modernização do sistema de acesso ao Cristo Redentor, com a substituição das quatro escadas rolantes e a instalação de dois elevadores inclinados.
As obras começam em agosto e devem ser concluídas em maio de 2027. Durante o período, será necessário reduzir o número de visitantes ao monumento, que é o ponto turístico mais visitado do país.
A Petrobras investirá R$ 15 milhões na compra e na instalação dos equipamentos. Caberá ao ICMBio acompanhar a execução, a fiscalização e o ordenamento das intervenções.
Os novos elevadores inclinados vão ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e visitantes com mobilidade reduzida.
Gestão compartilhada
Também nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o ICMBio assinaram um termo de cooperação para a gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. O acordo prevê ações integradas de ordenamento público, conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico da unidade de conservação.
Segundo o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, a parceria permitirá maior integração entre os órgãos responsáveis pela gestão do parque.
“Esse termo de gestão compartilhada permite que a prefeitura, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e a administração do Parque Nacional da Tijuca atuem de forma integrada, dentro de um acordo de cooperação técnica”, afirmou.
O acordo terá vigência de cinco anos e envolve a participação de pelo menos 19 órgãos municipais, entre secretarias, fundações, companhias e gerências. As ações serão detalhadas em um plano de trabalho, com metas, cronograma e indicadores.
Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Ribeiro Capobianco, a iniciativa fortalece a proteção de uma das principais unidades de conservação urbanas do país.
“Hoje estamos aqui, todos juntos, construindo uma solução. É um exercício de cidadania”, disse.
Com a parceria, a prefeitura ampliará os serviços de conservação e infraestrutura, incluindo limpeza, poda de árvores, drenagem e manutenção da iluminação pública. A Guarda Municipal reforçará o ordenamento em áreas de grande circulação de visitantes, como Vista Chinesa, Pedra Bonita e Mirante Dona Marta, além de intensificar o combate ao estacionamento irregular.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima fará o monitoramento da cobertura vegetal por satélite, promoverá o reflorestamento de áreas do entorno e desenvolverá ações de educação ambiental, com ampliação das visitas de estudantes da rede municipal ao Parque Nacional da Tijuca.
Mato Grosso
TCE-MT amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu, nesta terça-feira (21), que o novo sistema tributário brasileiro tornará a arrecadação mais transparente e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento no estado. A avaliação foi feita durante o painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para discutir os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. A iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico do estado.
Para Albano, o novo modelo representa um avanço na transparência do sistema tributário e na promoção de um ambiente econômico mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”
O presidente da Copsfid também ressaltou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Segundo ele, o novo modelo também pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de crescimento. “Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo.”
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, anfitrião do evento, destacou que as mudanças exigirão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. “O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos.”
Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches explicou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios na adaptação ao novo sistema tributário.
“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, salientou.
Já o consultor organizacional e especialista em gestão, Coltri Junior, destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo contribua para compensar eventuais perdas de arrecadação municipal.
“Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
Promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), o evento também contou com a participação do auditor e Secretário Executivo da Copsfid, Flávio Vieira, do Auditor e Secretário Adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE/MT, Joel Bino, do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli, da Deputada Estadual Janaína Riva, do secretário-adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro, e do Prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
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