Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Sinop
Prefeitura de Sinop convida setor do turismo de pesca para participar de pesquisa de campo a partir desta segunda-feira (27)
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, inicia na próxima segunda-feira (27) a pesquisa de campo para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca. As atividades ocorrerão até quarta-feira (30), com atendimentos individuais na Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop, das 8h às 11h, e reuniões de escuta ativa com condutores de turismo de pesca no Sebrae Sinop, das 19h às 22h. A ação é realizada em parceria com o Sebrae Mato Grosso e busca reunir informações que subsidiarão o planejamento estratégico para o fortalecimento da pesca esportiva no município.
A pesquisa de campo marca a primeira etapa do diagnóstico técnico que dará suporte à elaboração do plano. Durante esse período, equipes especializadas realizarão entrevistas, visitas técnicas e reuniões com representantes dos diversos segmentos ligados ao turismo de pesca para identificar potencialidades, desafios e oportunidades de desenvolvimento da atividade em Sinop.
O levantamento busca reunir informações de condutores de turismo de pesca, operadores de turismo, agências, marinas, lojas de pesca e equipamentos, associações, empreendedores do setor e representantes do poder público. O objetivo é garantir que o planejamento reflita a realidade da cadeia produtiva e contemple ações capazes de fortalecer o turismo de pesca esportiva no município.
Segundo a diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, a participação dos empresários e profissionais do setor é essencial para que o diagnóstico retrate com fidelidade a realidade do município. “Convidamos empresários, operadores, condutores, associações, agências, marinas, lojas de pesca e todos os prestadores de serviços ligados ao turismo de pesca para participarem desse processo. É muito importante que cada segmento compartilhe sua experiência, apresente os desafios que enfrenta e também as oportunidades que enxerga para o fortalecimento da atividade. Quanto maior for a participação dos atores que fazem parte dessa cadeia produtiva, mais completo será o diagnóstico e mais assertivas serão as estratégias definidas para o desenvolvimento do setor”, afirmou.
A diretora de Turismo destacou que o plano será construído de forma colaborativa e que a contribuição dos participantes será decisiva para o futuro da atividade no município. “Esse é um momento em que cada participante poderá contribuir diretamente com o futuro do turismo de pesca em Sinop. As informações levantadas durante as entrevistas e reuniões de escuta serão fundamentais para orientar investimentos, fortalecer os empreendimentos locais e consolidar o município como um destino cada vez mais competitivo. Queremos construir um planejamento baseado na realidade do setor e na participação de quem conhece, vive e trabalha diariamente com essa atividade”, disse.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca integra as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Sinop e pelo Sebrae Mato Grosso para fortalecer a governança do turismo, incentivar o desenvolvimento sustentável e ampliar a competitividade do município no segmento da pesca esportiva. A previsão é que o documento seja concluído ainda neste ano e sirva como referência para políticas públicas, investimentos e novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da atividade.
Os interessados em participar da pesquisa de campo podem procurar a equipe técnica durante o período de realização das atividades. Os atendimentos individuais ocorrerão na Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop, anexa à Secretaria de Administração e Modernização, localizada ao lado do Paço Municipal Geraldino Dal Maso, na Rua das Avencas, nº 1.481, Centro, das 8h às 11h. Já as reuniões de escuta ativa com os condutores de turismo de pesca serão realizadas no Sebrae Sinop, na Avenida Bruno Martini, nº 325, Residencial Florença, das 19h às 22h.
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