Várzea Grande
Vereador Caio Cordeiro homenageia mais de 100 vigilantes em sessão solene na Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
Profissionais de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis e diversas regiões de Mato Grosso receberam reconhecimento pelo trabalho essencial na proteção de pessoas e patrimônios.
Em celebração ao Dia do Vigilante, comemorado em 20 de junho, o vereador Caio Cordeiro promoveu, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene de Moção de Aplausos na Câmara Municipal de Várzea Grande para homenagear mais de 100 profissionais da segurança privada.
A solenidade reuniu vigilantes de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis e de outras regiões do estado de Mato Grosso, em um momento marcado pelo reconhecimento, valorização e gratidão a uma categoria que desempenha papel fundamental na segurança da população.
Durante a cerimônia, os homenageados receberam Moções de Aplausos em reconhecimento aos serviços prestados diariamente em órgãos públicos, empresas privadas, instituições de ensino, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e diversos outros locais que necessitam de proteção e vigilância.
Para o vereador Caio Cordeiro, a homenagem representa o reconhecimento de uma profissão que muitas vezes atua de forma discreta, mas que é indispensável para o funcionamento e a segurança dos ambientes públicos e privados.
“O vigilante é um profissional que está na linha de frente, sendo muitas vezes o primeiro contato das pessoas ao chegarem em um local. É uma categoria que merece respeito, reconhecimento e valorização pelo importante trabalho que realiza em prol da segurança da sociedade”, destacou o parlamentar.
A sessão solene também reforçou a importância da união da categoria e do reconhecimento público daqueles que dedicam suas vidas à proteção de pessoas e patrimônios. O evento foi marcado pela emoção dos homenageados, familiares e convidados presentes, que celebraram juntos a valorização dos profissionais da segurança privada.
O vereador Caio Cordeiro também agradeceu a colaboração de Carlão do Povo e Fábio Vigilante, que contribuíram diretamente para a organização e realização da homenagem. Segundo o parlamentar, a participação de ambos foi fundamental para reunir os profissionais da categoria e tornar possível a entrega das Moções de Aplausos aos vigilantes homenageados.
Com a iniciativa, o vereador Caio Cordeiro reafirma seu compromisso de reconhecer e apoiar categorias que contribuem diretamente para o desenvolvimento, a ordem e a segurança da população mato-grossense.
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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