Mato Grosso
ALMT homenageia CACs e atiradores esportivos em sessão especial
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite da última quarta-feira (17), uma sessão especial em homenagem aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) e aos atletas do tiro esportivo. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes do setor, clubes de tiro, atletas, instrutores e autoridades ligadas à pauta da segurança pessoal e da legítima defesa.
Entre os convidados estavam o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL-MS), advogado, professor e fundador do movimento ProArmas, além do professor Danilo Atala, advogado, coordenador do ProArmas Mato Grosso e responsável por estudos desenvolvidos por meio do Observatório da Segurança Pessoal de Mato Grosso.
Durante a sessão, Cattani destacou a importância econômica e esportiva do segmento no Estado e criticou as dificuldades enfrentadas pelos CACs nos últimos anos.
“Os CACs compõem uma rede de mais de 500 lojas de caça e pesca no Estado de Mato Grosso, além de diversos clubes de tiro espalhados por todo o Estado. Estão sofrendo muito com as políticas do governo federal. Nós precisamos reconhecer e ajudar esse setor que é tão importante para a sociedade”, afirmou.
O deputado também ressaltou o papel do tiro esportivo, modalidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional, e destacou o desempenho de atletas mato-grossenses em competições nacionais e internacionais.
“Além dos CACs, nós temos um outro setor dentro do tiro que é justamente o tiro esportivo, que além de tudo é um esporte olímpico. Nós temos campeões nacionais, campeões mundiais de tiro no Estado de Mato Grosso e essas pessoas nunca foram reconhecidas pelo Estado. Nós precisamos reconhecê-las e incentivá-las”, disse.
Durante a cerimônia, os atletas receberam homenagens pelos resultados conquistados em competições. “O Mato Grosso tem campeões estaduais de tiro esportivo, nós temos campeões brasileiros de tiro esportivo e temos até campeões internacionais. O tiro esportivo é um dos esportes olímpicos. De repente, nós temos políticas em nível nacional de pessoas que se gabam por dificultar o acesso a esse esporte olímpico que é tão bem representado pelos brasileiros”, declarou.
Outro tema abordado durante a solenidade foi a Lei nº 13.249/2026, de autoria de Gilberto Cattani, que determina a inclusão de informações detalhadas sobre armas de fogo em registros de ocorrências criminais, processos e documentos oficiais para auxiliar na formulação de estatísticas e políticas públicas de segurança. A norma busca identificar, por exemplo, se as armas envolvidas em crimes possuem registro regular, origem conhecida ou sinais de adulteração.
Ao comentar os estudos desenvolvidos em Mato Grosso a partir dessa iniciativa, Marcos Pollon afirmou que o trabalho realizado pelo professor Danilo Atala e pelo deputado Gilberto Cattani pode gerar impactos nacionais.
“Talvez vocês não entendam o que estes dois homens aqui fizeram. Talvez nem eles compreendam a extensão e a importância do que fizeram. Esse trabalho que o professor Danilo Atala fez junto com o deputado Cattani pode mudar para o resto da história do Brasil a forma que nós encaramos a questão das armas”, afirmou.
Pollon, que atua na pauta desde 2005, destacou que a falta de dados concretos sobre a origem das armas utilizadas em crimes sempre foi um dos principais obstáculos para o debate sobre segurança pública. “O maior desafio que a gente tem é conseguir esses dados. Se nós tivermos essas informações, acabou a narrativa. O trabalho que o professor Danilo Atala está fazendo aqui vai permitir documentar e comprovar isso de uma vez por todas”, disse.
O deputado federal também anunciou apoio para ampliar o alcance do projeto e levar a iniciativa para outros estados brasileiros.
“Nós vamos construir isso junto com o Cattani e com a bancada federal aqui do Mato Grosso, para que possamos destinar emendas e viabilizar um grupo de trabalho. Vamos levar isso para outros estados. Se nós tivéssemos em cada estado do Brasil um deputado estadual que tivesse o zelo, o cuidado e a seriedade que o Cattani tem, talvez hoje o nosso cenário seria diferente”, declarou.
Durante a solenidade, Cattani também voltou a defender iniciativas que ampliem o treinamento de agentes de segurança pública em clubes de tiro.
“Nós queremos que as forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, possam participar dos clubes de tiro para treinar. A arma é uma ferramenta de trabalho da segurança e precisa ser exercitada constantemente para que o policial esteja preparado quando necessário. Nosso projeto vai nessa direção”, afirmou.
Ao final do evento, o parlamentar destacou que a homenagem representa um reconhecimento a atletas, instrutores, empresários e praticantes que contribuem para o fortalecimento do tiro esportivo e da cultura da segurança pessoal em Mato Grosso.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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