Diego Guimarães cobra Voucher Escolar e defende sanção da Lei do ICMS Zero para centro histórico da capital

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17 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na implementação do programa Voucher Escolar.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo à Casa Civil para a sanção imediata da lei que garante ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) zero e outras isenções para os comerciantes instalados no centro histórico de Cuiabá. O foco das duas pautas é o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização do comércio local mato-grossense.

Ao defender o Voucher Escolar, Diego Guimarães destacou que o atual modelo de contratação centralizada da Seduc para os kits escolares acaba concentrando os recursos públicos em grandes empresas de fora do estado, que não geram empregos em Mato Grosso. A proposta do voucher visa descentralizar essas compras, transferindo os recursos diretamente para os municípios por meio da autonomia dos pais.

“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso, em vez de deixar nossas compras públicas concentradas em uma empresa só, que leva todo o dinheiro embora”, explicou o parlamentar.

O deputado lembrou que o projeto já conta com o apoio de grandes entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Ele sugeriu à secretária de Educação, Flávia Emanuelle, que utilize a estrutura tecnológica já existente no cartão “Ser Família” para credenciar os comerciantes locais e viabilizar o benefício, nos moldes do que já é feito com sucesso em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Diego Guimarães apontou que valorizar o comerciante de bairro é uma medida urgente de sobrevivência econômica diante do avanço do mercado digital de grandes marketplaces. “Hoje vivemos uma guerra do consumo com grandes players mundiais vendendo pela internet. Valorizar quem abre uma porta, quem paga o aluguel, o IPTU, o ICMS, os direitos trabalhistas e previdenciários são fundamentais. Valorizar o comércio local, que mantém viva a cidade, seria uma sinalização singular do Estado de Mato Grosso”, reforçou.

ICMS Zero –Em seu tempo final na tribuna, Diego Guimarães estendeu a defesa do comércio tradicional ao pedir o apoio do Executivo para a revitalização econômica da região central da capital. Ele cobrou a sanção da lei aprovada na ALMT que traz a isenção de ICMS e de parte do IPVA para os veículos das empresas que se instalarem no perímetro do Centro Histórico de Cuiabá.

“Não acredito que há outro caminho para restabelecer a vida no Centro Histórico de Cuiabá que não seja pela iniciativa privada. O poder público pode transformar aquilo ali em um mar de rosas, pode revitalizar todos os casarões, mas se não tiver gente lá dentro, se não tiver empreendedores, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de roupas, o centro histórico voltará a morrer. A isenção de impostos é o instrumento para levar o empreendedor de volta”, cobrou o deputado, solicitando celeridade à Casa Civil para a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ao encerrar, o parlamentar pontuou que essas cobranças dão continuidade ao pacote de medidas que seu mandato tem defendido na Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no estado, a exemplo de leis de sua autoria, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei da Transação Tributária.

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Mato Grosso

Capacitação fortalece criação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher

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5 horas atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, iniciou nesta semana a capacitação dos profissionais que irão atuar nos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher, iniciativa inédita no município que busca reduzir a reincidência da violência doméstica por meio da reflexão sobre comportamentos violentos. A formação reúne profissionais e estudantes das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social, que serão responsáveis por conduzir os encontros reflexivos. A capacitação terá duração de aproximadamente 45 dias, com carga horária de 100 horas e certificação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A previsão é que a primeira turma seja iniciada em agosto.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, a UFMT, a Fundação Uniselva, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fórum de Cuiabá. “Combater a violência contra a mulher é uma tarefa complexa. Não existe uma única solução. Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis para proteger as mulheres e prevenir novos casos de violência. Trabalhar também com os homens autores de violência é mais uma estratégia de atuação e representa um avanço para Cuiabá”, afirmou Hadassah.

Ela enfatizou ainda que a proposta não busca desconstruir homens ou famílias, mas promover reflexão, responsabilidade e mudança de comportamento. “Nosso compromisso continua sendo com a proteção das mulheres e o fortalecimento das famílias. Essa parceria com a UFMT garante que o programa seja desenvolvido com base em pesquisa, dados e conhecimento técnico. Isso nos dá segurança para construir uma política pública consistente e com potencial para gerar resultados efetivos.”

O projeto nasceu a partir de uma emenda parlamentar de R$ 420 mil, destinada pelo então vereador Fellipe Corrêa, garantindo recursos para a execução do programa durante um ano. Após a conclusão da capacitação, a primeira turma será composta por homens encaminhados pelo Poder Judiciário.

Responsável pela coordenação técnica da formação, o professor e pesquisador da UFMT, doutor Alessandro Vinicius de Paula, destacou que o trabalho tem caráter preventivo e educativo, buscando romper o ciclo da violência. “Estamos formando os profissionais que serão facilitadores desses grupos. Trata-se de uma intervenção psicoeducativa que possibilita aos homens refletirem sobre suas atitudes, compreender seu papel nos episódios de violência e assumir a responsabilidade por suas ações. O objetivo é interromper esse ciclo, beneficiando não apenas o autor da violência, mas também sua família e toda a sociedade”, explicou Alessandro.

O programa prevê acompanhamento técnico permanente, elaboração de relatórios ao Judiciário e monitoramento de indicadores, como frequência, conclusão dos ciclos e reincidência, permitindo avaliar a efetividade da iniciativa ao longo de sua execução. Antes do início das atividades, todos os participantes passarão por entrevista psicossocial para avaliação individual.

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