Várzea Grande
Demandas dos bairros e transporte estudantil ganham destaque na tribuna — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Alessandro Moreira (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para apresentar uma série de demandas da população e reforçar a importância de investimentos em áreas consideradas prioritárias para o município.
Entre os assuntos abordados, o parlamentar destacou a necessidade de garantir transporte para estudantes de Várzea Grande matriculados no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizado na Serra de São Vicente. Alessandro lembrou que o tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara e afirmou que a comunidade escolar aguarda uma solução para atender os alunos que dependem do deslocamento semanal até a instituição.
“São alunos carentes que necessitam do apoio do poder público. Investir em educação é investir no futuro”, ressaltou.
Durante o pronunciamento, o vereador também levou à tribuna reivindicações relacionadas à infraestrutura urbana, especialmente nos bairros da região leste do município. Segundo ele, moradores têm solicitado melhorias em diversas vias que apresentam problemas de pavimentação.
Alessandro afirmou que continuará acompanhando as demandas encaminhadas pela população e buscando soluções junto aos órgãos responsáveis, com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.
O parlamentar ainda abordou questões ligadas à saúde pública e defendeu o fortalecimento dos serviços oferecidos à população, destacando a importância de garantir atendimento eficiente e acessível nas unidades de saúde do município.
“Nosso compromisso é ouvir a população, levar suas demandas aos órgãos competentes e buscar melhorias que atendam às necessidades da comunidade”, afirmou.
Ao finalizar sua participação na sessão, Alessandro Moreira reiterou seu compromisso com a defesa dos interesses da população várzea-grandense e com o acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento do município.
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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