Várzea Grande
Vereador Enfermeiro Emerson reforça pedido por UBS no bairro Paiaguás — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Emerson esteve na manhã desta quarta-feira (10.06) no bairro Paiaguás para reforçar a solicitação de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma área pública da comunidade. A visita contou com a participação de lideranças locais, moradores e representantes comunitários que defendem a implantação da unidade para ampliar o acesso aos serviços de saúde na região.
Durante a agenda, o parlamentar destacou a importância do investimento para atender a demanda crescente da população e garantir mais qualidade no atendimento aos moradores.
“Estamos aqui no bairro Paiaguás reforçando esse pedido tão importante para a comunidade. A população necessita de uma Unidade Básica de Saúde que possa atender as famílias da região com mais proximidade e dignidade. Nosso objetivo é buscar apoio e recursos para tornar esse projeto realidade”, afirmou o vereador.
Emerson também agradeceu o apoio de autoridades que já manifestaram interesse em contribuir com a iniciativa e defendeu a união de esforços entre os poderes públicos para viabilizar a obra.
“Faço um apelo à Prefeitura de Várzea Grande, à Secretaria Municipal de Saúde, aos parlamentares estaduais e federais e a todos que possam contribuir com esse projeto. A construção dessa unidade é uma ação coletiva e fundamental para garantir mais qualidade de vida à população”, acrescentou.
A presidente da comunidade, Elizabeth, ressaltou que a implantação da UBS é uma das principais reivindicações dos moradores e destacou o crescimento populacional do bairro.
“Hoje já são mais de 1.200 residências no Paiaguás. Temos muitas crianças, idosos e famílias que precisam de atendimento de saúde mais próximo de casa. Essa unidade será fundamental para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, declarou.
Elizabeth também agradeceu o apoio recebido e reforçou a importância da mobilização em favor da construção da unidade.
“Precisamos muito dessa unidade de saúde. Esperamos contar com o apoio das autoridades para transformar esse pedido em realidade, porque a saúde é uma das maiores necessidades da nossa comunidade”, afirmou.
Segundo os moradores, a construção da Unidade de Saúde da Família representa um avanço importante para fortalecer a atenção básica e ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde no bairro. A comunidade segue mobilizada em busca de apoio para que o projeto possa ser concretizado.
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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