Política
Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde
Política
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.
A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.
Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.
Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.
Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.
Política
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos nesta sexta-feira (24). O pré-candidato ao governo, empresário Alex Pucineli, acompanhado de seu irmão, Matheus Pucineli, realizou uma importante reunião com figuras históricas da política mato-grossense: o também pré-candidato ao governo Jayme Campos (União) e o pré-candidato a deputado estadual Júlio Campos (União).
O encontro, que aconteceu nos bastidores da política estadual, serviu para alinhar visões sobre o futuro do estado e colocou na mesa a possibilidade de composições partidárias e alianças estratégicas visando o pleito eleitoral.
A conversa entre os pré-candidatos girou em torno dos rumos administrativos de Mato Grosso e da necessidade de oxigenação na gestão estadual. Segundo Alex Pucineli, o diálogo foi produtivo e abriu portas para um entendimento futuro entre os grupos políticos.
“ Embora ainda estejamos na fase de conversas iniciais e sem compromissos definitivos, o diálogo foi altamente produtivo e já começamos a desenhar convergências importantes para o nosso estado”, destacou o empresário e pré-candidato”, disse Alex.
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