Câmara recebe proposta de audiência pública sobre proteção de mulheres e crianças — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Braz Jaciro, recebeu representantes da Escola Estadual Professor Fernando Leite de Campos que apresentaram uma proposta para a realização de uma audiência pública voltada ao enfrentamento do tráfico de mulheres e crianças. A reunião contou com a participação do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), e do vereador Feitoza.

Representando a unidade escolar, participaram do encontro o Prof. Dr. Jalme Santana de Figueiredo Junior e as alunas Maria Elisa, do 2º ano do Ensino Médio, e Letícia Renata, que apresentaram os objetivos da iniciativa e destacaram a importância do debate para a comunidade escolar e para a sociedade.

Durante o encontro, foi apresentado um projeto pedagógico desenvolvido por estudantes do 2º ano do Ensino Médio da escola, que busca ampliar a discussão sobre direitos humanos, vulnerabilidades sociais e mecanismos de prevenção ao tráfico de pessoas.

A iniciativa tem como objetivo aproximar a comunidade escolar das instituições públicas, fortalecendo o exercício da cidadania e promovendo o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade sobre temas de relevante interesse social.

Os representantes da escola solicitaram apoio institucional da Câmara Municipal para a realização da audiência pública, além de orientações sobre os procedimentos necessários para a organização da atividade e a participação de autoridades e instituições ligadas à proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a importância de iniciativas que promovam a conscientização da população e incentivem a participação dos jovens em discussões sobre temas de interesse coletivo. Também ressaltaram o papel da educação na formação cidadã e no fortalecimento das ações de prevenção e proteção social.

A proposta será analisada pela Câmara Municipal, observando os trâmites necessários para a realização da atividade.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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