ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 1º e 5 de junho, uma programação com destaque para o lançamento do livro Indicadores do Clima em Mato Grosso, reuniões ordinárias de comissões permanentes, sessões plenárias e a abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, voltado às eleições de 2026.

Segunda-feira (1)

A Câmara Setorial Temática – CST de Mudanças Climáticas – faz o lançamento, às 14h, do Livro “Indicadores do Clima em Mato Grosso”. A obra é resultado dos relatórios das reuniões realizadas pela CST nos últimos três anos. A câmara foi sugerida pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União Brasil). O evento será realizado na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (2)

Às 10h, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam reunião ordinária, na sala Deputado Oscar Soares, 227.

Na sala das Comissão Sarita Baracat – 226, às 10 horas, a reunião ordinária e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Às 14h30, a reunião ordinária – presencial e remota – é com os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16h, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a reunião ordinária é da Comissão de Trabalho, Administração.

Das 16h às 18h, abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, com foco nas eleições de 2026. O curso será realizado em formato híbrido. A aula contará com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar. Elas atuam nas áreas jurídica, política e de defesa da participação feminina nos espaços de poder. O evento acontece na Escola do Legislativo – ALMT.

Quarta-feira (3)

Duas sessões ordinárias, uma às 9h e a outra às 13h.

Às 14h, logo após a sessão plenária, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da ALMT se reunirão para dar prosseguimento aos trabalhos.

Quinta-feira (4)

Feriado Corpus Christi (nacional).

Sexta-feira (5)

Ponto Facultativo – Portaria da Mesa Direto nº 67/2025.

A Assembleia Legislativa informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

Publicados

36 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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