Política
Pivetta destaca municipalismo para otimizar serviços públicos em MT
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Redação O governador Otaviano Pivetta destacou que a parceria entre Estado e municípios é fundamental para fortalecer a gestão pública e garantir que os serviços cheguem com mais eficiência à população. A declaração foi feita, nesta terça-feira (21.7), durante encontro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Sul (Cidesasul), em Jaciara, que reuniu gestores municipais para discutir ações de regularização ambiental, resíduos sólidos, inspeção sanitária e cooperação regional.
“O cidadão não está preocupado em saber a qual ente pertence uma máquina. Ele quer o serviço realizado e o problema resolvido. É nosso dever, enquanto poder público, encontrar instrumentos legais e administrativos para fazer isso com eficiência, transparência e responsabilidade. Defendo uma gestão marcada pela simplicidade e pelo foco nas causas municipalistas. Quando fortalecemos os municípios, fortalecemos Mato Grosso inteiro”, afirmou.
Segundo o governador, desde 2019 o Governo de Mato Grosso trabalha para aproximar a gestão estadual das administrações municipais, simplificando processos e ampliando a cooperação para que os recursos e serviços cheguem com mais agilidade à população.
“Desde 2019, temos trabalhado para tornar o Estado um facilitador, onde os municípios sejam, de fato, os protagonistas. Quando Estado, prefeituras, consórcios e entidades representativas trabalham na mesma direção, conseguimos reduzir custos, compartilhar estruturas, melhorar os serviços públicos e entregar resultados mais eficientes para a população”, completou o governador.
Durante a agenda, foi assinado termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Cidesasul, consórcio que reúne 14 municípios. A parceria contempla ações como o CAR Digital 2.0, ferramenta voltada à modernização da regularização ambiental; a concessão regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos; o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e a cooperação no uso de maquinários.
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Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.
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